O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou que receberá a bancada federal de Rondônia para tratar sobre a transposição dos servidores do ex-território de Rondônia. A reunião acontecerá na próxima quinta-feira (01.07) no Palácio do Planalto, em Brasília, a pedido da coordenação da bancada como sugestão da deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO). No encontro serão apresentadas as demandas dos servidores que aguardam a conclusão dos processos para integrar o quadro federal.
A deputada Jaqueline Cassol apresentará a sua proposta de alteração da lei das transposições para incluir os funcionários das empresas públicas e sociedades mistas de Rondônia na legislação. Seu projeto, que já foi protocolado na Casa Civil do Governo em agosto de 2020, concede aos servidores de Rondônia os mesmos direitos dos ex-territórios de Roraima e Amapá.
“Os servidores do ex-território de Rondônia merecem o mesmo tratamento e direitos dos funcionários do Amapá e Roraima. O projeto assegura igualdade de tratamento aos empregados dos Estados inclusive quanto ao lapso temporal de 90 dias para comprovação do vínculo empregatício”, explicou.
PROCESSOS
A deputada sugeriu ao coordenador da bancada federal de Rondônia, que é composta por oito deputados federais e três senadores, a reunião com o presidente após Bolsonaro sinalizar possível a conversa sobre os processos que estão tramitando no Ministério da Fazenda.
“Servidores esperam há anos pela transposição e mesmo após a publicação do decreto presidencial, em 2019, que regulamenta a mudança ainda não tiveram seus pleitos atendidos. Precisamos de agilidade na tramitação de Rondônia”, ressaltou a deputada.
Fonte: Assessoria de Imprensa
