Todos os participantes expressaram suas preocupações e discutiram as possíveis ocorrências que podem surgir durante o show, ressaltando a necessidade de articulação entre os órgãos de fiscalização
No dia 5 de julho de 2023, foi realizada uma importante reunião no Ministério Público de Cacoal para discutir o show da MC Pipokinha, com foco na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
O encontro contou com a presença da promotora de justiça titular, Claudia Machado dos Santos Gonçalves, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conselheiros tutelares, representantes da Polícia Militar, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O objetivo da reunião foi debater a atuação da rede de proteção e dos órgãos de fiscalização no show da MC Pipokinha, que está programado para acontecer no município no dia 8 de julho de 2023. Durante a reunião, a promotora de justiça informou que foi instaurado um procedimento no Ministério Público para acompanhar e tomar as providências necessárias para fiscalizar o evento, garantindo os direitos das crianças e dos adolescentes.
Foi destacado que não há alvará do Juízo da Infância e Juventude para o evento, pois o próprio organizador divulgou e reafirmou que a entrada de adolescentes não será permitida. Além disso, foram discutidos os documentos encaminhados pelo organizador ao Ministério Público e pelo Conselho Tutelar, bem como o teor da ata de reunião realizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Infância e Juventude (GAEINF).
Durante a reunião, a Polícia Militar informou que ainda não havia sido comunicada sobre o evento pelo organizador.
Todos os participantes expressaram suas preocupações e discutiram as possíveis ocorrências que podem surgir durante o show, ressaltando a necessidade de articulação entre os órgãos de fiscalização.
Ao final da reunião, ficou acordado que os órgãos e entidades envolvidos cooperarão e atuarão de forma ostensiva no evento, intensificando as fiscalizações e tomando as providências necessárias dentro de suas atribuições.
Diversas deliberações foram feitas, incluindo o envio da ata da reunião aos participantes, ao organizador do evento, ao proprietário do local do evento, à Comandante do Corpo de Bombeiros e ao GAEINF.
Além disso, a reunião será comunicada à Procuradoria-Geral do Município e à Câmara Municipal de Cacoal, em resposta aos ofícios enviados à Promotoria de Justiça. Também será solicitada a divulgação do conteúdo da reunião pela imprensa e pelo Ministério Público, para conhecimento da sociedade.
Essa reunião demonstra o compromisso das autoridades em garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente e em fiscalizar eventos que envolvam esse público.
O Ministério Público e os demais órgãos envolvidos estão empenhados em tomar as medidas necessárias para garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos no show da MC Pipokinha.
Confira o documento:
