As companhias aéreas Gol e Azul anunciaram que reduziram sua malha aérea no Estado de Rondônia, sobretudo na rota entre Porto Velho e Manaus, devido à alta judicialização enfrentada pelas companhias aéreas no Estado de Rondônia. Estima-se que em 18 meses foram julgados 24 mil processos ajuizados contra as companhias aéreas, sem contar aqueles que ainda estão em trâmite.
Em reação à redução dos voos e ao posicionamento das companhias aéreas, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia fez um levantamento apontando que o maior número de ações envolveu cancelamentos e atrasos de voos.
uma rara liminar contra um escritório de advocacia sob acusação de prática predatória, pois o escritório abordava colaboradores e ex-colaboradores da fintech para captar clientes com ofertas de prestação de serviço jurídico de forma “inapropriada”.
Situação semelhante parece estar acontecendo no mercado aeroviário em relação ao dano moral.
Quanto ao segundo fator, tem-se a maximização da relevância de um mero aborrecimento ou adversidade do dia a dia elevados ao patamar de dano moral e sua correspondente quantificação em valores absolutamente desproporcionais, o que certamente fomenta a judicialização e enfraquecem as soluções extrajudiciais de conflito.
Dados do Censo Demográfico de 2022 apontam que o Estado de Rondônia conta com 1.581.016 de pessoas, o que representa 0,78% da população nacional, estando na 23ª posição do ranking demográfico dentre os 26 Estados que compõem a Federação, além do Distrito Federal.
Contrariamente à sua posição no ranking demográfico, o Estado de Rondônia, conforme levantamento das companhias aéreas, ocupa o 7º lugar dentre os Estados que recebem maior quantidade de ações judiciais, e está entre os três Estados com maior ticket médio com relação à condenação de Danos Morais.
Esses dados são importantes pois são compostos de três partes: autor/consumidor, fornecedor/companhia aérea e julgador. Relevante entender qual a parte de cada um desses atores para a situação enfrentada pelas companhias aéreas no Estado.
O aumento da Judicialização do setor de aviação nos anos recentes, acaba por incrementar os custos para as empresas que exploram essa atividade. (Fonte: Aeroin)
