SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A situação de instabilidade administrativa na Câmara de Cacoal deve seguir durante a próxima semana, porque os vereadores do grupo considerado como base aliada do prefeito Adailton Fúria dão sinais de que não querem cumprir as decisões judiciais que determinam a posse do vereador Valdomiro Corá no cargo de presidente do legislativo cacoalense. Esta semana houve grande confusão na sessão de segunda-feira, dia 4 de setembro, porque os antigos membros da Mesa Diretora impediram os novos membros de assumirem suas funções. Na quarta-feira, dia 6 de setembro, o Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro André Mendonça, determinou que o ex-presidente Magnison Mota apresente documentos detalhando quais foram as medidas adotadas por ele para a posse de Valdomiro Corá. Esta é a segunda vez que STF determina a posse do vereador Corazinho. A primeira decisão é do dia 21 de agosto. Na sentença desta semana, o ministro André Mendonça deu prazo de 48 horas para Magnison Mota provar com documentos que tomou as medidas para a posse de Corazinho. Os documentos devem provar os atos desde o dia 24 de agosto, quando houve a notificação da primeira decisão do STF. Caso o vereador não apresente os documentos, a multa estabelecida pelo STF é de 10 mil reais por dia. Magnison Mota terá um grande problema para apresentar os documentos, porque todos os atos praticados por ele foram justamente para impedir a posse de Valdomiro Corá.
FALHA DOS PROCURADORES
Caso o vereador Magnison Mota não consiga apresentar ao Supremo Tribunal Federal os documentos que comprovam que ele agiu para dar posse ao vereador Corazinho, desde o dia 24 de agosto, os procuradores jurídicos da Câmara Municipal de Cacoal terão grande parcela de culpa, em caso de punição de Magnison Mota. Na sentença proferida em 6 de setembro, o ministro André Mendonça escreveu que os procuradores Abdiel Afonso Figueira e Tony Pablo Castro Chaves juntaram ao processo documentos que tinha a clara intenção de fazer o tempo passar para não cumprir a decisão. Segundo o ministro, os argumentos dos procuradores estão “no limite da litigância de má fé”. No Código de Processo Civil, litigância de má fé significa alterar a verdade dos fatos, agir de modo temerário, apresentar manifestações sem fundamento e outras condutas. Magnison Mota e todos os vereadores de seu grupo têm falado que não cumprem as decisões judiciais, porque são orientados pelos procuradores da Câmara de Cacoal. Com esta decisão do STF, a situação ficará bem curiosa, já que o André Mendonça narrou em sua sentença que os procuradores adotaram medidas que não funcionam e apenas para atrasar o cumprimento da decisão. André Mendonça também anotou que irá avaliar a possibilidade de abertura de inquérito policial sobre os fatos em relação a diversos agentes públicos
DESOBEDIÊNCIA E MULTAS
Nos últimos 20 ou 30 dias, o vereador Magnison Mota deixou de cumprir várias decisões judiciais. Esta conduta pode causar ao vereador muitos problemas, visto que a desobediência em relação às decisões judiciais pode resultar em multas e até prisão. O Poder Judiciário de Rondônia já aplicou uma multa de 8 mil reais, caso o vereador assine ou pratique algum ato como presidente da Câmara de Cacoal. Magnison Mota chegou a declarar nas redes sociais que iria presidir a sessão da última segunda-feira e que não estava preocupado com a multa de 8 mil reais. Na última hora, ele decidiu não sentar na cadeira de presidente. Agora, o vereador terá que pagar uma multa de 10 mil por dia, caso não prove para o STF que adotou todas as medidas para a posse do vereador Valdomiro Corá, desde 24 de agosto. Neste segundo caso, será bem difícil ele apresentar as provas. Na prática, os vereadores da base aliada do prefeito Adailton Fúria estão zombando do Poder Judiciário e isso pode passar uma impressão muito negativa para a população. Em razão destas condutas, é possível que o judiciário adote medidas mais severas sobre os fatos. Nenhuma pessoa precisa concordar com o teor de decisões judiciais e pode recorrer das decisões. Mas é dever de todas as pessoas que vivem no país cumprir as decisões judiciais. Esse caso da Câmara de Cacoal e muito estranho e certamente tem irritado as autoridades do Poder Judiciário e Ministério Público.
POEIRA NOS BAIRROS
Este período de calor e poeira tem causado muitas reclamações de moradores de diversos bairros de Cacoal. O problema é que existem muitas ruas que não possuem asfalto e, nesta época, a situação realmente não é fácil. Há residência onde existem idosos, crianças e pessoas doentes. A poeira faz muito mal a essas pessoas e o transtorno é muito grande. Alguns políticos de Cacoal adoram participar de inaugurações de asfalto na cidade, mas eles passam longe das ruas que não tem asfalto. É necessário lembrar que o governo de Rondônia tem feito um trabalho de asfaltamento em muitas ruas de Cacoal, através do programa Tchau, Poeira. Esse programa é estadual e não tem nenhum centavo do município, mas muitos vereadores gostam de fazer fotos e vídeos nas ruas que recebem asfalto e dizem que as coisas aconteceram a pedidos deles. Isso não é verdade, mas muitas pessoas acreditam, porque os vereadores mostram documentos com os pedidos. Isso é uma forma de enganar a população, porque alguns vereadores têm acesso às informações e sabem com antecedência quais ruas o governo estadual vai asfaltar. Aí é fácil! Basta fazer um ofício pedindo que aquela rua seja asfaltada. A população precisa acordar para essas manobras.
PODERES MÁGICOS
Nas redes sociais, tem dois ou três vereadores de Cacoal que já viraram motivo de piada nos grupos. Quando o governo federal decidiu concluir a obra das casinhas em Cacoal, eles fizeram vídeos dizendo que era um pedido deles. Quando o governo de Rondônia instalou totens de monitoramento no centro da cidade, eles gravaram vídeos para dizer que era um pedido deles. Quando o governo de Rondônia asfalta alguma rua em Cacoal, eles dizem que foi um pedido do gabinete deles. Quando a rua Uirapuru tiver os trabalhos de drenagem em andamento, eles também vão gravar vídeos e dizer que pediram. Quando a rodoviária for reformada, eles também dirão que pediram. Muitas pessoas não lembram, mas quando começaram as obras das pontes do Pirarara, vários vereadores gravaram vídeos dizendo que as obras seriam feitas porque eles pediram. Depois que as obras foram abandonadas, nenhum político da cidade fala nada. Quando eles aparecem com esses vídeos nos grupos de redes sociais, muitas pessoas costumam pedir para eles que façam chover, porque a poeira é muito intensa. Já tem muitas pessoas querendo pedir aos vereadores para conseguirem vagas no hospital de Rolim de Moura para fazer alguma cirurgia.
RODOVIAS MUNICIPAIS
O prefeito Adailton Fúria divulgou mensagem em diversos grupos de WhatsApp dizendo que até o fim de 2024 Cacoal terá 100% de ruas asfaltadas. Ele não explicou como fará isso, mas, até este momento, não existe nenhum programa de asfaltamento de ruas que seja da Prefeitura de Cacoal. As ações do governo estadual, pelo programa Tchau, Poeira é que atendem esse tipo de serviço. Aliás, o prefeito Adailton Fúria prometeu durante sua campanha que iria municipalizar a Rodovia 383, até o parque de exposições, e a Rodovia do Café, até o bairro São Marcos. Essa promessa consta no programa de governo que ele entregou à Justiça Eleitoral em 2020. Fúria dizia que iria urbanizar esses setores e transformar a cidade de Cacoal. Até este momento, não houve nenhuma ação para municipalizar e urbanizar as duas rodovias. Assim, fica complicado acreditar que a Prefeitura de Cacoal vai asfaltar 100% de ruas da cidade. Durante a administração municipal atual, o município de Cacoal deixou de gter inclusive a usina de asfalto que tinha na gestão da ex-prefeita Glaucione. Será essa promessa de 100% de ruas asfaltadas pode acontecer, sem a usina de asfalto? Para citar somente um exemplo, a rua Uirapuru até hoje não teve os trabalhos de drenagem sequer iniciados, apesar de muitas promessas.
AGENDAMENTO ON-LINE
O programa de governo que o prefeito Adailton Fúria apresentou aos eleitores em 2020 tem outras promessas que nunca saíram do papel. Um exemplo disso é um sistema de “agendamento on-line” que o prefeito prometeu criar na cidade para que as pessoas pudessem agendar consultas e atendimentos médicos pelo WhatsApp. Hoje as pessoas reclamam que nem a secretária de saúde atende chamadas ou mensagens e ainda ameaça processar as pessoas que reclamam dos problemas de atendimento no PAM. Esses problemas estão relacionados com a falta de médicos, falta de servidores, falta de medicamentos. Os servidores lotados na unidade fazem o possível para atender a população, mas a falta de condições de trabalho impede muitas coisas. O prefeito e a secretária de saúde costumam dizer que tudo está funcionando muito bem, mas a realidade pode não ser exatamente essa. O vereador Edimar Kapiche, por exemplo, que é um dos maiores defensores da administração e do prefeito, precisou ir a Rolim De Moura para fazer uma cirurgia de vesícula. Isso mostra que as coisas não estão bem. Aliás, um dos vereadores de Rolim de Moura gravou vídeo dizendo que iria pedir a abertura de uma CPI para investigar as denúncias de fura fila em relação a Edimar Kapiche. Pelo visto, o “agendamento on-line” ainda é uma coisa para o Chapolin Colorado resolver.
ESCOLINHA POMERANA
No próximo mês de outubro a Escolinha Pomerana de Futebol fará um evento para comemorar o dia das crianças. A escolinha fica na Linha 14, distrito de Divinópolis, no setor rural de Cacoal. Desde que foi fundada, há cerca de três anos, a Escolinha Pomerana atende dezenas de crianças das linhas rurais do município e oferece treinamentos de futebol. A ideia é uma iniciativa de Gilmar Felberg, liderança que vive na comunidade de Divinópolis e tem uma atuação comunitária voltada para defender os interesses da comunidade. A escolinha coordenada por Gilmar e sua esposa, Claudineia Felberg, não recebe nenhum recurso publico e funciona com a ajuda de amigos, parceiros e recursos do próprio bolso do casal. É lamentável que uma iniciativa tão importante para a comunidade não tenha nenhum apoio do poder público. Dentro da Câmara de Cacoal, tem vários vereadores que dizem defender o esporte, mas eles nunca tiveram nenhuma iniciativa para ajudar a escolinha que atende quase 200 crianças na zona rural. Caso alguma pessoa tenha interesse em colaborar, basta entrar em contato com o Gilmar Felberg pelo WhatsApp 69 9 8488 4892. Uma informação importante é que ele faz questão de prestar contas de todas as contribuições que a escolinha recebe. A iniciativa realmente merece elogios.
APOIADORES DO ESPORTE
Os discursos proferidos por vários vereadores, quando dizem que apoiam o esporte não possuem nenhuma conexão com a prática. Desde que eles tomaram posse, nenhum projeto de incentivo ao esporte foi apresentado na Câmara de Cacoal. Existem várias situações em que os políticos da cidade fazem discursos emocionantes falando que defendem o esporte, que amam o esporte. Esse amor pelo esporte já dura dois anos e oito meses, tempo que os vereadores estão no mandato, e nenhum deles elaborou nenhum projeto sobre o esporte. Apoiar o esporte é muito diferente de ter um time de sua propriedade. Apoiar o esporte e elaborar projetos e políticas públicas para o setor. Apoiar o esporte seria criar um mecanismo para que o município ajudasse manter as atividades da escolinha do distrito de Divinópolis. Apoiar o esporte seria oferecer aos garotos que sonham com o futebol profissional oportunidade que não custassem tão caro, como as escolinhas particulares. Apoiar o esporte seria defender a conclusão da obra da Vila Olímpica que está abandonada e nenhum político fala no assunto. Há, ainda, os políticos que fazem discursos dizendo que “tiram dinheiro do próprio bolso” para ajudar o esporte. Isso é a prova mais clara de que não existem projetos sobre o esporte no município.
PARA REFLETIR
“Muitas vezes é a falta de caráter que decide uma partida. Não se faz literatura, política e futebol com bons sentimentos”. (Nelson Rodrigues)
