HOSPITAL INFANTIL
A Prefeitura de Cacoal marcou para a próxima segunda-feira a inauguração dos leitos de UTI neonatais instalados no Hospital Materno Infantil de Cacoal. A instalação de UTI neonatal no município é uma iniciativa que vai resolver um antigo problema da Capital do Café, já que as crianças recém-nascidas terão a possibilidade de um atendimento com muito mais garantia a partir de agora. Existem inúmeros casos em que as crianças necessitam de atendimento em UTI e que precisam ser levadas para a capital do estado. Este fato pode inclusive provocar mortes de crianças. Embora a UTI neonatal tenha sido instalada no Hospital Materno Infantil, é possível que haja um acordo com o governo estadual para atender também as demandas do Polo II de Saúde, já que o polo funciona em Cacoal. Inicialmente havia uma tratativa entre município e estado para que cinco, dos 10 leitos fossem utilizados para atender a rede estadual de saúde. É necessário informar que os leitos de UTI são do tipo neonatal, ou seja, servem para atender recém-nascidos. Assim, não se pode confundir com a UTI pediátrica, porque são equipamentos diferentes. O evento de inauguração deve contar com a presença de diversos políticos de Cacoal, porque os políticos não costumam perder a oportunidade de fazer discursos nessas ocasiões. Por fim, é uma boa notícia para a Capital do Café, porque melhora muito o sistema de saúde municipal, em relação às crianças.
PISO DOS PROFESSORES
A Associação Rondoniense dos Municípios conseguiu na justiça uma decisão que pode causar muita confusão entre os prefeitos e os professores. A decisão desobriga os prefeitos a pagarem o reajuste do Piso Salarial no percentual de 14,95%. A situação vai criar uma tremenda saia justa para os prefeitos que prometeram aos professores que iriam valorizar a educação e respeitar os direitos dos trabalhadores. No caso de Rondônia, diversos municípios já decidiram acatar a ideia e pagar os professores. Alguns municípios pagaram até mesmo os valores retroativos. No caso de Cacoal, por exemplo, o prefeito tem falado aos professores que tinha interesse em pagar o Piso Salarial, mas até o momento não houve uma decisão final sobre o tema. O Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal já se manifestou algumas vezes, dizendo que faria greves em caso do não pagamento, mas as discussões se arrastam desde o ano passado. Com a vitória da AROM na justiça, em decisão monocrática, não se sabe se o prefeito Adailton Fúria ficará ao lado da AROM ou dos professores. A decisão liminar não impede o prefeito de pagar o Piso Salarial, mas pode criar uma situação de conflito entre os interesses dos professores e da administração. A AROM alega na justiça que não existe nenhuma lei aprovada pelo Congresso Nacional que obrigue os municípios a pagarem o Piso Salarial.
PONTES DE CACOAL
Na última sexta-feira, 22, ontem, o senador Confúcio Moura esteve no município de Cacoal para participar de uma reunião que discutia a situação das obras das pontes dos rios Machado e Pirarara. Na reunião, o deputado estadual Cirone Deiró fez duras críticas ao empresário responsável pelas obras e disse que trouxe o senador Confúcio ao município para resolver o problema. O empresário, que não tinha sido convidado para a reunião, chegou ao local, ouviu as opiniões do deputado e resolveu usar a palavra. Segundo ele, o deputado não tem nenhuma informação sobre as obras e resolveu fazer discurso político para emocionar seus eleitores. O dono da empresa mostrou diversos documentos para mostrar que as obras têm sido inviabilizadas porque o SAAE de Cacoal ainda não retirou os tubos que passam embaixo da ponte e que precisam ser retirados. Realmente não é coerente fazer as pontes, passar o asfalto e depois quebrar outra vez para o SAAE retirar as tubulações. O presidente do SAAE enviou ao DNIT, no último dia 15 de setembro, poucos dias atrás, um documento no qual informa que vai trabalhar para realizar a licitação que tem como objetivo a mudança dos tubos e a liberação do local para as obras das pontes. Irritado com os conflitos que se instalaram na reunião, o senador Confúcio Moura se retirou sem se pronunciar sobre o assunto.
APOSTILAS DO POSITIVO
No começo da administração do prefeito Adailton Fúria, ele decidiu fazer um contrato para comprar as apostilas do curso Positivo. Essas apostilas custam valores milionários e exigem que os professores passem por treinamento para utilizá-las. O problema é que o município não ofereceu aos professores o devido treinamento e hoje tem dificuldades para conseguir pagar as apostilas, em função dos valores altos. Por esse motivo, o secretário de educação e o prefeito decidiram que as apostilas que custam milhões não serão mais utilizadas pelos professores e alunos de Cacoal. A medida cria uma situação de quebra da sequência das atividades didáticas e pedagógicas, porque gera uma interrupção no modelo de ensino. Isso tudo acontece quando as escolas estão em pleno andamento do ano letivo iniciado dentro do modelo Positivo. Quando a Prefeitura de Cacoal decidiu comprar as apostilas, vários vereadores fizeram fila para dar os parabéns ao prefeito e dizer que Cacoal teria a melhor educação do estado. Hoje os mesmos vereadores se calam com o encerramento do contrato e deixam professores e estudantes falando sozinhos. Cacoal precisa decidir o que é realmente educação de qualidade. O cancelamento do uso das apostilas do Positivo e a implantação do ensino multisseriado estão muito distantes de representarem a qualidade desejada. É difícil avaliar os prejuízos que essas situações causam aos alunos.
BRIGA NOS TRIBUNAIS
A instabilidade política e administrativa na Câmara de Cacoal continua sendo um problema muito sério para as instituições na Capital do Café. Após intensos conflitos e disputas judiciais por causa do cargo de presidente da Mesa Diretora, que durou cerca de nove meses, a briga agora será pelo comando das comissões permanentes da Casa de Leis. A sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 18 de setembro, foi marcada por debates calorosos e muitos ataques entre os dois grupos que disputam o poder no legislativo cacoalense. Inconformados com a perda do comando da Mesa Diretora, os vereadores da base aliada do prefeito Adailton Fúria, sob a orientação e liderança do procurador Tony Pablo Castro Neves, decidiram que não participariam do processo de votação para compor as comissões permanentes da casa. A intenção dos vereadores da base do prefeito era que as comissões permanentes eleitas sob o controle do ex-presidente Magnison Mota continuassem até o fim de 2024, já que eram todas controladas por eles. A manobra não foi aceita pelos vereadores da oposição que pautaram a eleição e elegeram as novas comissões. A tendência agora é que a disputa pelo controle das comissões continue nos tribunais, como aconteceu com a situação envolvendo os cargos da Mesa Diretora, que somente ficou decidido após decisão do STF.
DESCONTO SALARIAL
Na ocasião em que foram eleitos os membros da Mesa Diretora liderados pelo vereador Valdomiro Corá, os vereadores da base do prefeito decidiram abandonar a sessão, por orientação dos procuradores jurídicos da Casa de Leis, Tony Pablo e Abdiel Figueira. Entretanto, o então presidente da Mesa, João Paulo Picheck, determinou o desconto de R$ 2.500,00 nos salários dos seis vereadores que abandonaram a sessão. Eles acionaram o poder judiciário e anularam a eleição que declarou Valdomiro Corá presidente, conforme decisão judicial da Comarca de Cacoal que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Porém, Valdomiro Corá decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal, que validou a eleição de Corazinho. Mesmo assim, orientados pelos procuradores, a base do prefeito decidiu que não entregaria os cargos. Após três derrotas no STF e temendo a multa e outras punições determinadas pelo ministro André Mendonça, os vereadores derrotados decidiram mudar de ideia. Com medo de sofrer novo desconto salarial, eles permaneceram na sessão que elegeu esta semana os membros das comissões permanentes, mas foram derrotados outra vez pela oposição. Segundo os vereadores da base aliada do prefeito, eles somente irão aceitar a eleição dos membros das comissões, caso haja nova decisão do STF, mas esta situação parece ser apenas rebeldia de derrotados.
INFLUÊNCIA POLÍTICA
Durante os mais de nove meses em que as lutas pela presidência da Câmara de Cacoal tramitaram em todos os tribunais possíveis, um fato ficou bem evidente dentro do legislativo cacoalense: Os seis vereadores que formam a base do prefeito Adailton Fúria são completamente dependentes dos procuradores da Câmara de Cacoal que possuem a função de defender os interesses do Poder Legislativo, mas que são claramente advogados dos vereadores da base aliada do prefeito e inimigos políticos dos outros seis vereadores que fazem parte da oposição. Em diversos atos em que eles defenderam os interesses dos vereadores da base aliada, os papéis que foram juntados nos autos tinham o timbre da Câmara de Cacoal, fato muito estranho, já que eles possuem a função técnica de defender todo o poder legislativo. Embora os procuradores jurídicos não tenham sido eleitos, é visível a influência política que eles exercem sobre os seis vereadores que formam a base de sustentação do prefeito. Em pelo menos uma ocasião, um dos procuradores chegou a usar a tribuna da Câmara de Cacoal para fazer um pronunciamento político, durante uma sessão, como se exercesse o mandato de vereador. Isso não acontece em nenhuma casa legislativa do país. Essa situação dentro da Câmara de Cacoal causa o enorme desgaste para todos os edis. A sessão da última segunda-feira durou três horas e meia e nenhum projeto de interesse da cidade foi discutido ou votado.
TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
Um dos argumentos utilizados pelos vereadores liderados pelos procuradores é que eles não aceitam a absolvição do vereador Lauro Costa Kloch, que foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e absolvido após ter sido preso por dois meses. Os vereadores da base aliada do prefeito insistem que, mesmo com a absolvição do colega no âmbito do poder judiciário, deve prevalecer a decisão deles que afastaram o vereador justamente por causa da prisão. Essa situação não faz sentido, uma vez que não existe mais nenhuma acusação contra o vereador Lauro Garçom no legislativo cacoalense. Assim, é natural que ele volte ao mandato, ainda que os vereadores não concordem com a decisão do Tribunal de Justiça. Aliás, o Ministério Público de Rondônia se manifestou no processo e informou que não tinha interesse em recorrer da decisão que absolveu o vereador. Isto significa que o processo está definitivamente encerrado. Os vereadores da base do prefeito não possuem nenhuma obrigação de gostar do vereador Lauro Garçom, mas ignorar a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia e tentar levar adiante qualquer punição contra o vereador é uma decisão que não tem lógica. A Câmara de Cacoal tem legitimidade para processar e julgar os membros do legislativo, mas não pode funcionar como um tribunal de exceção, porque isso fere a legislação do país. A Comissão de Ética da Câmara de Cacoal decidiu arquivar o processo contra Lauro Garçom que era conduzido pelo grupo de vereadores da base do prefeito, mas eles afirmam que não irão aceitar o arquivamento. A maneira mais simples de decidir a situação parece ser a eleição de 2024.
MAGNISON MOTA
O vereador Magnison Mota, que assumiu o cargo de presidente da Câmara de Cacoal por cerca de três meses resolveu escolher um inimigo para justificar todos os problemas políticos e administrativos que ele vive dentro da Câmara de Cacoal. O novo inimigo do ex-presidente é o Partido dos Trabalhadores (PT). Na sessão ordinária da última segunda-feira, ele usou a palavra para fazer vários ataques contra o partido e dizer que o grande problema de Cacoal é o PT. As palavras de ódio e desinformação do vereador não foram muito bem entendidas pelos colegas de legislativo, porque o PT não tem nenhum vereador em Ccaoal, nunca se manifestou contra os vereadores e muitas vezes fica a impressão de que nem existem militantes do partido na cidade. Até hoje, o partido não apresentou nenhuma nota sobre o assunto. Não é a primeira vez que o vereador Magnison Mota faz discursos de ódio na tribuna da Câmara de Cacoal. No primeiro ano de mandato, ele fez vários ataques contra as religiões de origem africanas do município e foi duramente criticado pela conduta. Dias depois, usou a tribuna para pedir desculpas e até fez elogios para as religiões que havia atacado. Resta saber se ele vai mudar de opinião sobre os ataques contra o PT, mas o silêncio do partido pode incentivar novos ataques.
PARA REFLETIR
“Muito cuidado na estrada da vida, pois há alienados na pista, oportunistas no acostamento, imbecis após a curva e bondosos na via de mão dupla”. (Graça Leal)
