*Por Francisco Xavier Gomes
CACOAL: OS POLÍTICOS, OS CONTRIBUINTES E O ICMS…
A população do estado de Rondônia foi surpreendida, essa semana, pela aprovação de uma lei que tem o potencial para causar fortes impactos no bolso de cada cidadão que habita ou visita nosso estado. Trata-se de uma matéria que aumentou a alíquota do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, do patamar de 17,5% para 21%. Na prática, quando essa lei entrar em vigor, as pessoas comuns serão diretamente afetadas, porque a medida tem como principal consequência diminuir o poder de compra do cidadão. O projeto foi enviado pelo governador Marcos Rocha e, poucas horas depois, foi aprovado, a toque de caixa, com 23 votos dos deputados estaduais, exatamente aqueles que foram eleitos, no ano passado, prometendo que queriam ser eleitos para defender os interesses da população. Como é normal, e o eleitor adora isso, no dia seguinte, após a péssima repercussão, vários deputados foram às redes sociais dizer que não votaram e que nem estavam na sessão. E tem muitas pessoas que acreditam nisso…
Inicialmente, é necessário esclarecer que a aprovação desse projeto significa aumentar praticamente todos os preços de produtos e serviços que fazem parte do dia a dia de todas as pessoas que moram em Rondônia, ou que simplesmente visitam o estado. Uma pessoa que vai a um supermercado e compra um pacote de arroz será afetada; um boêmio que vai a um boteco com os amigos será afetado; as pessoas que pagam contas de energia, água ou telefone serão afetadas; uma pessoa que compra uma passagem de ônibus para visitar um parente será afetada; quem senta à mesa de um restaurante para comer será afetado; as pessoas que fornecem espetinho e precisam comprar carne serão afetadas; o estudante que compra material escolar será afetado; um cristão que vai a uma loja e compra uma bíblia será afetado; o produtor da agricultura familiar, que traz os produtos para vender na feira, será afetado; o pecuarista será afetado; o jovem que vai a uma lanchonete e toma uma açaí será afetado; o taxista que abastece seu carro será afetado; os mototaxistas serão afetados; o professor que compra um livro será afetado; os assessores dos deputados, que inventam mentiras para proteger os chefes, serão afetados. O leitor pode ficar à vontade para completar a lista, porque é infinita…
Os movimentos políticos, do governo e dos deputados, para aprovar o projeto, foram tão cruéis que a matéria não tramitou em nenhuma das comissões. O projeto chegou à Assembleia Legislativa, foi colocado, às pressas, na pauta, não tinha nenhum parecer técnico, não houve nenhuma discussão com qualquer segmento da sociedade e foi simplesmente aprovado em apenas dois ou três minutos. Nem houve discussão sobre o projeto. O presidente da ALE chamou um deputado para emitir parecer verbal, na hora da votação, e o deputado disse que o projeto não tinha nenhum problema. Claro que os deputados não veem problema nenhum, porque eles recebem altos salários e não estão preocupados com o preço do arroz, da carne, do açúcar, do leite, do pão, da cerveja, da picanha, da dobradinha, do espetinho… Essas coisas não causam nenhum impacto no bolso de quem recebe salários de mais de 30 mil e mais o auxílio alimentação de 8 mil reais. E para fazer esse tipo de covardia contra a população, o governador e os deputados alteraram uma lei que existe há quase 30 anos. A lei do ICMS de Rondônia foi aprovada no tempo em que Valdir Raupp era governador. Pois, é! Os políticos de Rondônia voltaram ao século passado para mexer no bolso dos rondonienses…
Neste caso, não há motivo para colocar a culpa nos empresários, por causa do inevitável aumento de preços que vai acontecer, caso a medida seja colocada em prática. Os empresários são tão vítimas quanto o consumidor final. O ICMS é um imposto indireto. Isso significa que o tributo é incluído nos preços dos produtos e serviços. Isso também significa que não tem como fugir do ICMS. Claro que a cobrança de impostos é necessária para manter os serviços como educação, saúde, segurança e outros. Entretanto, a forma e os percentuais precisam ser discutidos e avaliados, para evitar a perda do poder de compra da população e a inflação. Nada disso foi avaliado pelos deputados. Cinicamente, alguns deles agora dizem que vão pedir ao governador para vetar o projeto. Que bonitinho!!! E vale lembrar que eles se declaram representantes da população. Imagine o leitor se eles não fossem os representantes do povo…
O curioso, nessa história toda, é que muitas pessoas em Rondônia, que possuem apenas um Pálio, um Gol quadrado, uma Biz ou uma caminhonete financiada, estavam muito preocupadas, recentemente, porque o ministro Fernando Haddad declarou que o Brasil precisa abrir um debate para cobrar impostos de jatinhos, iates, jet ski, helicópteros, navios e outros bens que somente são privilégios de meia dúzia de brasileiros multimilionários ou bilionários. Qual será a reação dessas pessoas agora? O ICMS não é um imposto federal. É um imposto estadual e afeta qualquer pessoa. A resposta é muito simples: todas essas pessoas vão inventar uma desculpa esfarrapada, como fizeram os deputados, e, nas eleições de 2026, estarão outra vez na campanha deles, dizendo que possuem “compromisso” com o deputado A, B, C ou Z… Claro que esses “compromissos” são sempre impublicáveis, porque a maioria deles pode ser objeto de impugnação de candidaturas. Assim, tudo indica que, caso o ICMS aprovado pelos deputados entre em vigor, a sigla ICMS passará a significar Inevitável Contribuição para o Massacre Social, promovida pelos políticos rondonienses… Tenho dito!!!
*FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Jornalista
