O texto foi sancionado, sem vetos, durante cerimônia fechada no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que propõe uma nova renegociação das dívidas dos estudantes no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O texto foi sancionado, sem vetos, durante cerimônia fechada no Palácio do Planalto.
Segundo o governo federal, há atualmente 1,2 milhão de contratos inadimplentes no âmbito do Fies, com um saldo devedor de R$ 54 bilhões.
A proposta de renegociação do Fies é um dos itens da lei, cujo foco central é a instituição de um pacto para a retomada de obras paradas, em particular de saúde e educação. A questão estudantil foi incluída, a pedido do governo federal, ainda durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.A lei cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e que tenham débitos vencidos em 30 de junho deste ano.
O texto sancionado prevê que os estudantes que tenham dívidas vencidas e não pagas até o dia 30 de junho deste ano poderão negociá-las.
Para quem tiver débitos atrasados há mais de 90 dias, haverá um desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista. Se o pagamento for mediante parcelamento, poderá ser feito em até 150 parcelas mensais e sucessivas -com redução de 100% de juros e multas, mas sem a redução do valor principal.
Nos casos de débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias e caso o estudante esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou tenha recebido Auxílio Emergencial em 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive a principal) caso ela seja quitada integralmente.
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, mas que não estão inscritos no CadÚnico nem receberam Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, caso seja quitada em sua totalidade.
O Fies é um programa de financiamento no qual o governo paga a mensalidade (total ou parcial) de alunos em instituições particulares. A dívida é quitada pelo estudantes após um prazo de carência. O Fundo Garantidor do programa é abastecido tanto pelo governo como pelas instituições.
OBRAS PARADAS
De acordo com o governo federal, deverão ser retomadas 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.
O MEC (Ministério da Educação) estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões.
A lei também estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, que trata de investimentos para a área de cultura.
