Os estados de Rondônia (28%), Pará (26%) e Paraíba (24%) apresentaram os maiores crescimentos, em termos percentuais, de suas receitas correntes no 5º bimestre de 2022 na comparação com o mesmo período de 2021. Por outro lado, os estados que apresentaram maior crescimento das despesas correntes foram Roraima (50%), Rondônia (35%), Amazonas (30%) e Alagoas (28%).
Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos estados + DF referente ao 5º bimestre de 2022 publicado nesta terça-feira (20/12) pelo Tesouro Nacional. O RREO em Foco – Estados e DF traz os principais dados da execução orçamentária das 27 unidades da federação, possibilitando a comparação de sua situação fiscal, e é feito com base nos documentos que os próprios entes publicam no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, gerido pelo Tesouro.
Outro indicador importante da saúde fiscal de um estado é a poupança corrente, que equivale ao valor das receitas correntes menos as despesas correntes empenhadas. Esse é um número que, se for positivo, aponta para a autonomia para realizar investimentos com recursos próprios; quando negativo, mostra a dependência de receitas de capital para realizá-los. Amapá com 43% e Mato Grosso com 39% foram os estados que alcançaram os maiores percentuais de poupança corrente em relação à RCL. Já Rio Grande do Sul (11%) e Distrito Federal (12%) foram os estados com os piores desempenhos nesse indicador.
Quando um estado não paga todas as despesas orçadas durante um ano fiscal, ele inscreve essas despesas empenhadas e liquidadas em restos a pagar. O percentual de restos a pagar pagos ao longo do ano é um indicativo da dificuldade de pagar despesas antigas. Pernambuco (80%), Paraíba (79%) e Pará (79%) foram os estados que mais quitaram seus Restos a Pagar em relação ao volume que foi inscrito no dia 31/12/2021. Rio Grande do Sul (13%), Minas Gerais (14%) e Amapá (15%), na outra ponta, tiveram o pior desempenho nesse indicador para o período analisado.
O Relatório traz ainda a variação da Dívida Consolidada no 5º bimestre de 2022 em relação à Dívida Consolidada em 31 de dezembro do ano anterior. Até o 5º bimestre de 2022, Amapá (16%), Distrito Federal (9%), Rio Grande do Sul (9%) e Alagoas (9%) foram os estados que tiveram os maiores crescimentos das Dívidas Consolidadas nos primeiros 10 meses de 2022. Por outro lado, Maranhão (-19%), Mato Grosso (-16%) e Tocantins (-11%) são estados que mais reduziram o montante da Dívida Consolidada do começo de 2022 até o fim de outubro.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) consiste em uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente da República Federativa do Brasil. Reúne as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
Por Assessoria Ministério da Economia
