Por Francisco Xavier Gomes
CACOAL: A CAIXA, OS CONSIGNADOS E O SAAE…
A administração municipal em Cacoal enfrenta uma série de dificuldades, porque
muitas ações são realizadas apenas na base do improviso. Isto provoca enormes
transtornos para a população e para a própria administração, porque administrar uma
cidade como Nossa Urbe Obediana, com base no improviso, realmente é uma loucura.
Todavia, nem todos os órgãos e instituições municipais entraram nessa bagunça do
improviso e um exemplo simples é o Sistema Autônomo de Águas e Esgotos do
município (SAAE), que vive um período de organização e busca melhorar, a cada dia,
o atendimento ao público. Obviamente que nem tudo é um mar de rosas no SAAE e,
nos últimos meses, surgiu um problema que tem causado profunda irritação em todos
os servidores da Autarquia de Água. Neste caso, não se pode dizer que o problema foi criado pelo SAAE, porque a atual direção da empresa é constituída de pessoas bem responsáveis e que têm elevado o nome do SAAE. Mas não é possível ser feliz todos os dias…
O problema é que o SAAE possui quase 100 funcionários efetivos e alguns comissionados. O leitor também deve lembrar que, logo no início da atual administração, várias pessoas de Porto-Velho vieram para Cacoal ocupar cargos comissionados no SAAE. É claro que não existe nenhum problema no fato de pessoas de outros municípios assumirem cargos públicos em Cacoal, porque o direito ao trabalho deve ser respeitado e não há ilegalidade nisso. Entretanto, diversas pessoas que atuaram no SAAE ocupando cargos comissionados fizeram empréstimos consignados na Caixa Econômica Federal, agência de Cacoal, na condição de funcionários da Autarquia, mas depois deixaram os cargos, voltaram para seus municípios de origem e até hoje os débitos não foram quitados. Esta situação criou um grande problema para os trabalhadores do SAAE, porque agora eles não podem utilizar o benefício de créditos, porque a Caixa Econômica alega que existem débitos oriundos de empréstimos consignados e que isso impede novos contratos. No convênio assinado entre o SAAE e a Caixa, em 28 de maio de 2021, não consta absolutamente nenhuma cláusula que esclareça sobre o assunto, mas é este o documento que a Caixa utiliza para negar aos funcionários novos empréstimos.
A situação é muito estranha, porque os funcionários comissionados que deixaram o SAAE fizeram empréstimos em seus nomes. Não há razão para os funcionários
efetivos da Autarquia terem o acesso negado a algum serviço do banco, se eles nada devem. Isso mostra que a Caixa precisa rever esse modelo de convênio, porque
pessoas que nada devem estão sendo penalizadas. Os empréstimos consignados em folha de pagamento são utilizados por trabalhadores para resolver uma série de
situações: para a compra de medicamentos, pagamentos de exames, compra de alimentos, compromissos outros e mesmo para o lazer. Se uma pessoa procura um banco e realiza uma operação de crédito, não interessa a finalidade, pois a pessoa tem o direito de usar naquilo que melhor se pareça. É um absurdo um funcionário que
não possui nenhuma restrição pessoal ser impedido de utilizar um benefício, por causa de outras pessoas. É importante esclarecer que a coluna não tem nenhum interesse em saber da razão da inadimplência, porque certamente cada devedor tem suas razões. O que estamos questionando é que os critérios utilizados pela Caixa Econômica para negar empréstimos aos que não possuem nenhuma dívida é uma coisa que não faz sentido.
Os bancos, como todo mundo sabe, não costumam perder um centavo nas transações que fazem, e existem inúmeros mecanismos para cobrar devedores. Entre todos os mecanismos que existem para proteger as instituições bancárias de eventuais devedores, a Caixa Econômica resolveu utilizar exatamente aquele que não faz menor sentido: negar o crédito para funcionários do SAAE que são efetivos ou comissionados, mas que não devem nada. Ao fazer isso, a Caixa Econômica tenta sugerir que todos os funcionários do SAAE que não possuem dívidas são caloteiros, mas as coisas não são assim. É evidente que também não há nenhum interesse em desqualificar a instituição bancária, visto que a Caixa Econômica foi criada ainda por D. Pedro II e possui mais de 160 anos. Vale citar como exemplo de excelente atuação da instituição o financiamento para a casa própria, que é sucesso no Brasil inteiro. Mas, especificamente nesse caso do convênio com o SAAE de Cacoal, não há como dizer que a instituição age de mneira justa. Não mesmo!! A Caixa precisa cobrar os devedores, apresentar uma proposta para que eles quitem seus débitos, ou acionar o
judiciário para cobrar. Mas fechar as portas para os funcionários que não possuem dívidas é injusto, sim!
Apenas para deixar claro e evitar injustiças, o problema não foi causado pelo prefeito, já que o SAAE é uma autarquia e possui folha de pagamento e DRH próprios. Claro que isso não impede o prefeito de procurar a Caixa Econômica e conversar sobre o assunto. Esse tipo de situação não pode acontecer, porque não é compatível com aquilo que podemos chamar de justo. Caso D. Pedro II, o fundador da Caixa Econômica, pudesse dar opinião, certamente ele diria que isso não faz sentido, porque
os atuais funcionários do SAAE não têm nada a ver com dívidas contraídas por outras pessoas… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual e Jornalista
