fonte: ASSESSORIA
Publicação: Ricardo Duarte
DRT:2007-RO
ARLER:1006
“Retorno das aulas na Zona Rural pode ser comprometido por falta de Transporte Escolar”, afirma vereador dr Paulo Henrique
Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal, durante a 1ª Sessão Ordinária que abriu os trabalhos legislativos de 2023, realizada na noite desta segunda-feira (27), o vereador dr Paulo Henrique (PTB) cobrou o retorno do ano letivo, que conforme frisou o parlamentar, “pode ser comprometido por falta de Transporte Escolar”.
Durante sua fala, dr Paulo Henrique lembrou que o Executivo garantiu à população, ao Sindicato, a Câmara e ao MP/RO (Ministério Público) que iniciaria as aulas de 2023 nesta terça (28/02), na Rede pública Municipal.
“Espero que esteja tudo pronto, a saber, os servidores da educação (professores, zeladores, merendeiras, pessoal de apoio) enfim, todos firmes para atender as crianças que estudam nas Creches e Escolas. Espero que a Semed (Secretaria Municipal de Educação) tenha feito a lição de casa para iniciar as aulas na rede municipal”, complementou.
Centro do Autismo
Com relação ao Projeto do Teste Seletivo que envolve o Centro do Autismo, o legislador ressaltou que a pauta é uma prioridade e precisa ser analisada com seriedade e respeito.
“Antes de mais nada, a Administração Pública precisa levar a sério sua responsabilidade e deixar discursos demagógicos de lado”, frisou, lembrando que o Projeto 193/22 foi rejeitado por conter irregularidades previstas no ordenamento jurídico.
“Fomos a Semed diversas vezes para apresentar as irregularidades antes da votação e depois. Mas a Secretaria fez pouco caso, corpo mole. Agora chega na Casa de Leis o PL 04/23 idêntico ao PL rejeitado, visando a convalidação de um crime, em tese, cometido pelo Executivo por contratar servidores sem a devida autorização legislativa”, mensurou, ressaltando que, a decisão do presidente da Câmara de pautar a matéria do PL 04/23, atende a pedido feito pelas famílias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.
“Provavelmente algumas emendas serão apresentadas ao Projeto no decorrer da tramitação para dar ao munícipio o direito de Autotutela”, observou.
Transporte Escolar
Ainda na Tribuna, o vereador lembrou que dois anos sem aulas em virtude da pandemia, não foram suficientes para a Semed organizar o retorno das aulas, principalmente o Transporte Escolar dos alunos.
“Estão matriculados na Rede Municipal 6.117 alunos. Desta quantidade, 3.717 dependem do Transporte Escolar. O município precisa definir a mesma data para o início das aulas na cidade e na Zona Rural. Não se pode admitir este descaso com os alunos. O Ministério Público precisa entrar na discussão sobre os direitos difusos e coletivos da população”, resumiu.
