O ministro da Defesa, José Múcio, articula a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a volta de militares que tiram licença para disputar as eleições à ativa. Especialistas apontam que o projeto pode garantir imparcialidade das Forças Armadas e evitar a politização no ambiente militar.
A proibição, segundo uma fonte que participa da negociação, também valeria para aqueles que exerçam cargo de ministro de Estado. A proposta ainda está em fase de elaboração e deve ser apresentada em breve pelo titular ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sinalizou a favor da medida.
Para que a ideia do governo se concretize será necessário o aval do Congresso Nacional. Parlamentares de oposição devem resistir à proposta. Mudanças na Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado com pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), cenário que exigirá esforço de aritculação da base de Lula.
O artigo 142 da Constituição Federal diz que as Forças Armadas (constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.
