Por Francisco Xavier Gomes
CACOAL: AS CIFRAS, OS DEVANEIOS E O LEGISLATIVO MIRIM…
A proximidade do período de campanha para as eleições municipais costuma trazer uma série de efeitos políticos, sociológicos e filosóficos que somente podem ser compreendidos com um bom exercício de paciência e com algumas horas de estudos, sobre a estrutura dos poderes no país. O fenômeno é realmente muito esquisito, porque promove o surgimento de delírios que são completamente distantes da realidade e das atribuições constitucionais de cada instituição. No caso da Câmara Municipal de Cacoal, não se sabe qual foi a escola pela qual passaram nossos vereadores, mas eles costumam produzir coisas que certamente ninguém consegue saber como elaborar roteiros tão delirantes. A abertura dos trabalhos do legislativo mirim, bem depois do carnaval, evidenciou mais um festival de verborragias acerca de atos e fatos que não possuem nenhuma relação com a realidade. Alguns dos vereadores se dizem “pais” de milhões e milhões de reais que, segundo eles, teriam chegado à Nossa Urbe Obediana. Os discursos fantasiosos, claro, são para enganar inocentes, mas não é possível que os vereadores acreditem no que dizem…
Na última segunda-feira, após mais de 120 dias de férias, alguns dos vereadores subiram ao púlpito da Casa de Leis para proferir uma série de bobagens, relacionadas com eventuais recursos públicos destinados ou prometidos ao município. Um dos vereadores chegou a declarar que “ele trouxe para Cacoal quase 13 milhões de reais”. Que coisa cínica!!! Que mentira deslavada!!! A atribuição dos vereadores, como todo mundo sabe, é revisar as leis municipais, coisa que nossos vereadores nunca fizeram; aprovar as normas orçamentárias municipais; fiscalizar a aplicação dos recursos que chegam ao município, coisa que os vereadores não fazem; revogar leis antigas, que não sejam mais compatíveis com a realidade do município, e propor projetos de leis novas, coisa que nossos vereadores nunca fizeram… A maior razão dessa briga infinita pela presidência do legislativo é exatamente porque os vereadores nunca tiveram a preocupação de revisar e corrigir os erros do Regimento Interno da Câmara Municipal. Quando esse Regimento Interno foi elaborado, em 1984, a realidade do Brasil era outra e Cacoal tinha 7 anos de emancipação. A Constituição Federal foi promulgada quase 5 anos depois do Regimento Interno da Câmara de Cacoal. É lógico que esse regimento não tem mais utilidade. Serve apenas para criar essas confusões na cidade…
O Plano Diretor do município jamais foi discutido pelos vereadores. Esta é uma das leis mais importantes de um município, porque normatiza todo um funcionamento e organização do setor urbano e rural. O Plano Diretor estabelece as regras para instalar empresas, vias públicas, loteamentos, novos bairros, situação do meio ambiente, as regras de proteção aos rios e florestas do município, as formas de estimular a instalação de indústrias… O atual Plano Diretor que Cacoal tem faz o município perder inúmeros investimentos. É papel do poder legislativo e do executivo instituir o debate para revisar esta norma. Eles nunca fizeram. Uma vez ou outra, fazem um remendo mal feito, aqui e ali, para atender interesses muitas vezes escusos, mas não para modernizar a cidade. Em termos de plano diretor, entre as maiores cidades de Rondônia, Cacoal é a cidade mais atrasada. Isso acontece, porque os vereadores ficam mentindo e brincando de milhões de reais que nunca foi autoria deles, quando deveriam estar exercendo o mandato municipal. Quem trata da chegada de recursos ao município é o prefeito, os deputados federais, estaduais e senadores. Além desses, os secretários municipais possuem importante papel, embora a maioria dos secretários municipais de Cacoal não saiba disso. Esses milhões de reais que os vereadores mentem que conseguiram não chegam a nenhum município, sem a devida apresentação de projetos bem elaborados. Nenhum vereador de Cacoal jamais elaborou qualquer projeto para viabilizar recursos em Porto-Velho ou Brasília. Isso é tudo mentira!!! Recursos não chegam a nenhum município através de ofícios. A regra é apresentar projetos…
Aliás, para que esses recursos cheguem aos municípios, o governo estadual possui modelos de projetos que os municípios podem aderir ou não. A mesma coisa acontece em Brasília. Nenhum vereador precisa ir a Brasília pedir dinheiro. Basta que o município acesse os portais dos ministérios e faça o cadastro corretamente. E como isso funciona? Quando há programas de liberação de recursos, o governo federal informa todos os municípios do país. Isso é um dever do governo federal. A partir disso, os municípios fazem o cadastrão e aguardam a aprovação. E por que o governo cria os modelos de projetos? Para que os municípios não elaborem de maneira errada; para evitar que percam os recursos; para agilizar os procedimentos… Se fosse possível arrumar esses milhões que os vereadores falam, através de ofícios, nem precisava existir vereadores. Qualquer pessoa que sabe escrever poderia enviar um ofício a um deputado ou senador. Para fazer uma comparação simples, sabe aquelas cartas que os bancos mandam para as pessoas que devem e que elas nunca leram? Sabem aqueles panfletos que as lojas colocam para encher a caixa de correspondência das pessoas? Os ofícios que os vereadores enviam para Brasília e Porto-Velho possuem o mesmo destino…
O eleitor também possui parte de culpa, porque não custa nada acessar os sites dos ministérios e entender como os recursos chegam aos municípios. Aí o leitor pode perguntar: E por que os deputados e senadores não desmentem os vereadores? Excelente pergunta!! Porque eles precisam alimentar as mentiras dos vereadores, para não perder seus cabos eleitorais. É muito simples! Da maneira como alguns vereadores mentem descaradamente sobre os recursos, fica parecendo que os vereadores que não praticam esse modelo mentiroso de fazer política são inúteis. Estão corretos os vereadores que não fazem isso, porque isso é pura enganação. Mas é uma enganação que funciona, porque existem pessoas que saem dizendo que os vereadores “trouxeram recursos”. Essas pessoas mentem por tabela, pela falta de informações, ou por pura má fé… Tenho dito!!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Jornalista
