Deputados querem leis mais duras contra invasões de terra; 11 projetos tramitam na Câmara

Invasão MST em fazenda da empresa Suzano, no sul da Bahia

MST/COMUNICAÇÃO – ARQUIVO

• Ao menos 11 projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados em 2023 sugerem endurecer as punições em casos de invasão a propriedades. A discussão tem ficado mais intensa na Casa às vésperas do Abril Vermelho, mês que marca ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em todo o país.

No fim de semana, após negociação com a polícia, integrantes do movimento deixaram a Fazenda São Lukas, de propriedade da União, no município de Hidrolândia (GO). Os militantes reivindicam o assentamento de famílias e a retomada da reforma agrária no estado.

Na justificativa, o parlamentar critica o fortalecimento de movimentos sociais ligados à reforma agrária e afirma que as ocupações e invasões de terra “prejudicam a produtividade e o fomento”.

“É inconcebível que o setor, importante pilar econômico do nosso país e produtor de alimentos para o Brasil e o mundo, volte a viver esses momentos de insegurança e violência. Não se pode tripudiar o direito de propriedade, o direito de ir e vir, as ações desses ditos movimento sociais, traz insegurança jurídica, principalmente para o campo”, diz Caveira.