Em Sessão Extraordinária realizada às 16 horas deste sábado (15.04), os vereadores de Cacoal aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei 42/2023, que altera a Lei 2.543/PMC/2009, e dispõe sobre a nomenclatura, criação, e contratação de cargos na Vigilância Patrimonial para que possam atuar na Segurança Escolar Municipal. A pauta foi debatida anteriormente em Reunião Extraordinária das Comissões que aconteceu às 15 horas do mesmo dia.
No momento de discussão, antes da votação, os vereadores se posicionaram sobre o Projeto. O presidente interino Magnison Mota concordou com a defesa de Edimar Kapiche sobre a criação de Guarda Armada para atender às Escolas e declarou que, “vota a favor do Projeto para amenizar”, mas acredita que a melhor alternativa para a situação é a segurança armada.
Paulinho do Cinema destacou a importância de votar a matéria ‘em pleno sábado às 4 da tarde”, para que possa ser dada as condições para que as crianças da Rede Escolar tenham mais segurança, porém, observou o número de vagas deveriam ser de 60 e não 30 conforme propõe o Projeto.
“Sei que tem a questão de índice, financeiras, mas penso que a Prefeitura poderia contratar mais pessoas. Não por empresa terceirizada porque entendo que hoje, neste caso por urgência, ficaria muito caro”, salientou, mencionando a Escola do distrito de Riozinho como exemplo pela estrutura que compõe à instituição, e portanto, tem necessidade de ter mais pessoas na segurança.
Detector de Metais e Câmeras
Dr Paulo Henrique lembrou que quando tomou posse, percorreu todas as instituições de ensino do município, e a prioridade reivindicada pela Comunidade Escolar e pelos pais, sempre foi relacionada à segurança. Entre as unidades que marcaram suas visitas, citou a Creche Leãozinho, que conforme relatou, sofreu a invasão de um apenado com tornozeleira eletrônica que percorreu sala de professores, de alunos, banheiros e planejamento, e pediu R$ 2 às professoras que disseram: não temos. E ele retrucou “por isso que vocês morrem. Eu tô pedindo e vocês não dão”, e foi embora.
O caso na opinião do vereador, é uma clara demonstração da insegurança nas Escolas Municipais. Por isso, passou a legislar em favor da matéria, citando entre suas ações, o Projeto de autoria dele com emenda do vereador Edimar Kapiche que dispõe sobre a instalação de Câmeras de monitoramento eletrônico e do uso do detector de metais nas Escolas e Creches municipais da Rede Municipal de Cacoal, seus distritos e da Zona Rural.
“Sou favorável ao Projeto 42 por que atende um bem maior, que é a vida dos alunos e dos profissionais de educação”, resumiu Paulo Henrique, lembrando ainda a necessidade dar cumprimento também à Lei Federal que determina a contratação de psicólogos e assistentes sociais nas Escolas.
Valdomiro Corá (Corazinho) também se posicionou favorável ao Projeto fazendo um comparativo com benefícios e portarias de deputados estaduais que, segundo ele, somam mais de R$ 300 milhões anuais. Os gastos na opinião do parlamentar, vão à contramão da falta de segurança nas Escolas.
“E teve de ter derramamento de sangue para se tomar providências. Saí da minha casa para votar neste Projeto porque acredito que ele seja de grande importância para a segurança das crianças”, disse, considerando ainda o salário dos que vão atuar na segurança das Escolar de pouco mais R$ 2 mil aquém do necessário.
Critérios
Luiz Fritz parabenizou os parlamentares presentes na Sessão para votar no Projeto, “demonstrando que têm responsabilidade com a população, e dando viabilidade para que seja executado na maior brevidade possível para começar imediatamente as contratações. E isso é muito importante pois estamos vivendo um período difícil. Nossos alunos precisam ter segurança, estão assombrados, algumas mães até não estão querendo mandar mais os filhos para a Escola”.
Em sua fala, Fritz salientou que também compreende o posicionamento destacado pelo vereador Kapiche em relação ao fato de que o melhor seria segurança armada, mas avaliou que, “se contratamos um militar de reserva, tiramos a oportunidade de pessoas que queriam ingressar no mercado. O militar que está na reserva, já prestou o serviço dele e tem a remuneração dele, então vejo que é só uma questão de avaliar os critérios na hora da contratação”.
Zivan Almeida concordou com a fala de Fritz, e complementou que há possibilidade de implementar as ações posteriormente.
Ezequiel Câmara que já trabalhou como vigilante armado, considerou necessário atender o que dispõe o Projeto do vereador Paulo Henrique implantando detector de metais na entrada das Escolas e Câmeras de monitoramento, e incluiu em sua fala, a necessidade ainda de cerca elétrica nos muros das instituições.
“O Projeto é bom, mas é preciso melhorar para dar segurança maior ao alunado”, disse, declarando em seguida seu voto favorável.
Guarda Armada
Kapiche, que além de vereador, é vigilante municipal atuante, lembrou também que desde o início do mandato, tem batido na tecla da segurança, citando como exemplo a realização duas vezes da Marcha Azul Marinho.
Ao usar a fala, o vereador reforçou a necessidade de Concurso para Guarda Municipal armada que inclusive foi a principal proposta de Campanha Eleitoral, recordando que fez a indicação para que fosse criada em Cacoal.
“Não mandou um Projeto agora, para criar 30 cargos? Claro que é necessário, mas reforça ainda mais que precisamos ter a ciência que tem de ter planejamento”, afirmou, concordando com a fala de Paulo Henrique que o maior patrimônio de uma cidade é a população, e com a urgência da execução da Lei que trata sobre a implantação de detector de metais nas Escolas.
Crédito adicional
Ainda na Sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei 37/2023 de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 608.312,02 em favor da Educação através de convênio do Fundeb.
ACESSE O PROJETO DE LEI 42/2023 NA ÍNTEGRA AQUI
ACESSE O PROJETO DE LEI 37/2023 NA ÍNTEGRA AQUI
