BARBEIRAGEM JURÍDICA
A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, poucos dias atrás, em relação à Operação Detalhe, causou nova onda de discussões no município de Cacoal e uma série de declarações distorcidas sobre os efeitos da decisão. Alguns vereadores da base aliada do prefeito Adailton Fúria se movimentam nos bastidores com a finalidade de cassar o mandato do vereador Valdomiro Corá, que teve o nome citado nas denúncias. O vereador Luís Fritz subiu à tribuna e declarou que vai formular um pedido de cassação de Corazinho com base na decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia. Segundo o que comentaram os vereadores ligados ao presidente da Câmara de Cacoal, Luís Fritz decidiu pedir a cassação do vereador Corazinho amparado nas orientações jurídicas de um dos procuradores da Câmara Municipal. Entretanto, não existe fundamento jurídico para a medida, por motivos claramente de expressões na Constituição Federal. O vereador Fritz não tem nenhuma obrigação de saber como funciona esse tipo de processo, porque ele não chegou a concluir o ensino fundamental e certamente não domina os procedimentos sobre a tramitação de uma ação judicial. No caso dos procuradores, a situação é diferente, porque eles têm o dever de saber como funciona.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nas redes sociais, dois ou três internautas apaixonados pela desinformação e pelas brigas infundadas também afirmam que Corazinho deveria ser cassado. Um dos internautas chegou a dizer que a coluna teria publicado uma nota em defesa do vereador Corazinho, o que jamais ocorreu. A coluna apenas tem como base o artigo 15 da Constituição Federal, cujo texto diz claramente que “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”. O artigo traz, ainda, outros motivos que podem ser conferidos pelos leitores interessados. Para refrescar a memória das pessoas que batem o pé e exigem a cassação do vereador Corazinho, besta lembrar que o mesmo grupo político, com base em orientações dos mesmos juristas que hoje orientam o vereador Luís Fritz, tentou cassar o mandato do vereador Lauro Garçon, usando os mesmos argumentos que Fritz usa agora. O fim da história todo mundo sabe: o processo de cassação foi arquivado por falta de fundamentos jurídicos, entre eles os fundamentos expressos no mesmo artigo 15 da Constituição Federal. Assim, os adversários políticos do vereador Valdomiro Corá têm todo o direito de desejarem a perda de mandato, mas isso não é possível apenas com a decisão recente do Tribunal de Justiça de Rondônia.
TRÂNSITO EM JULGADO
A legislação brasileira em milhares de dispositivos cita a expressão “trânsito em julgado”, mas muitas pessoas não sabem exatamente o que significa. Trânsito em julgado ocorre quando uma ação judicial chega ao fim e isto pode ocorrer por diversas situações. Caso uma ação judicial com decisão na Comarca de Cacoal, por exemplo, não seja objeto de recurso e o prazo para o recurso termine, ocorre o trânsito em julgado, situação que significa o fim da ação. Outra situação que pode ocorrer é a ação ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça de Rondônia, ou outros tribunais, ter uma decisão judicial, chamada de acórdão, e não ser objeto de recurso. Terminado o prazo para o recurso, ocorreu o trânsito em julgado. Outra situação que configura o trânsito em julgado é quando uma ação judicial tramita em todas as instâncias judiciais possíveis, recebeu todos os recursos possíveis e tem uma decisão final no Supremo Tribunal Federal. Quando já não houver mais nenhuma possibilidade de recurso, deu-se o trânsito em julgado. No caso do vereador Corazinho e de todas as demais pessoas denunciadas na Operação Detalhe, ainda não houve o trânsito em julgado da ação e nem mesmo a publicação de acórdão referente à recente decisão do TJ/RO. Então, não há razão jurídica para que essas pessoas sejam consideradas passíveis da perda de direitos políticos. A coluna não tem interesse em proteger ou condenar as pessoas citadas na Operação Detalhe, porque temos o dever de zelar pelas leis em vigor.
GUERRA NA SAÚDE
A política em Cacoal realmente não é para amadores, como dizem muitas pessoas. Por esta razão, surgem fatos inusitados. Nos últimos dias, houve uma grande polêmica na cidade, por causa da falta de aparelho de raio x no Hospital Materno Infantil. A partir da situação, o vereador Paulo Henrique solicitou do Secretário de Estado da Saúde um aparelho que pudesse atender às necessidades da unidade, já que bebês estavam sendo retirados do Materno Infantil e levados para o HEURO, sempre que havia a necessidade de fazer um raio x. Segundo o vereador Paulo Henrique, a secretária municipal de saúde enviou documento ao secretário estadual informando que o município não precisa do aparelho prometido pelo estado. Não há como acreditar que o município recusou um aparelho de raio x, mesmo enfrentando inúmeras dificuldades na estrutura das unidades municipais, entre elas a falta de equipamentos. Mesmo que a secretaria municipal já tivesse comprado outro aparelho, não há nenhuma razão para recusar uma ajuda do estado. Bastaria ao município aceitar o aparelho de raio x e instalar em outro local para atender a população. A decisão da secretária municipal revela um amadorismo ou má vontade muito grande, porque o município de Cacoal precisa de apoio do estado. Todo mundo sabe que muitas pessoas sofrem para conseguir um exame ou consulta especializada na rede pública de saúde do município. Difícil entender essas coisas!
BARRACOS E OMISSÕES
E já que o assunto é saúde, essa semana surgiu, nos bastidores, mais uma situação que precisa ser fiscalizada pelos vereadores. Uma servidora do Hospital Materno Infantil teria sido tratada de modo grosseiro pelo diretor da unidade. Segundo informações de diversos servidores, o diretor teria prometido dar um soco no rosto da servidora. Os vereadores precisam acordar e prestar atenção nos fatos que ocorrem dentro das unidades de saúde do município. Outra situação que revela a falta de capacidade de gerir pessoas foi um bate-boca ocorrido no grupo de WhatsApp do Conselho Municipal de Saúde. A diretora do PAM gravou vários áudios no grupo desacatando pessoas do Hospital Regional, por causa de uma informação desencontrada, na qual uma paciente precisava ser atendida com urgência. Em determinado momento, a diretora declarou que seu aparelho de celular não será utilizado para atender chamadas que tenham relação com a saúde que as pessoas interessadas devem ligar no telefone do PAM. As pessoas que reclamam da situação afirmam que o telefone do PAM não teria sido atendido. Em vez de buscar uma solução harmônica para o problema, a presidente do Conselho Municipal de Saúde também gravou áudio no qual afirma que realmente o celular da diretora do PAM é propriedade particular e que ela não tem obrigação de atender ligações. Essa posição de vários membros do Conselho Municipal de Saúde em defesa da administração é muito esquisita.
JOGOS ESCOLARES
Esta semana, um dos vereadores que fazem parte da base aliada do prefeito Adailton Fúria, usou a tribuna da Casa de Leis para manifestar sua indignação, pela ausência das escolas municipais de Cacoal nos Jogos Escolares de Rondônia (JOER). Realmente é uma situação lamentável, porque a participação das crianças e adolescentes nos jogos escolares é fundamental para a integração social e para o desenvolvimento individual dos estudantes. O problema é que a Secretaria Municipal de Educação parece não ter nenhum interesse nisso e todas as escolas do município estão fora do JOER. Isto não é um mero acaso, mas o vereador pode não ter tido tempo para dar uma olhada no Plano de Governo apresentado pelo prefeito na campanha de 2020. No plano, não consta nenhuma ação que tenha como finalidade proporcionar aos estudantes municipais a oportunidade de participar dos Jogos Escolares de Rondônia. É muito curioso que somente agora nossos vereadores tenham percebido que as escolas municipais estão fora do JOER. Vale ressaltar que os jogos envolvem todas as escolas públicas e privadas de Rondônia e também o Instituto Federal, mas as escolas municipais de Cacoal ficaram de fora. Como a campanha eleitoral deste ano está próxima, claro que alguns vereadores vão falar sobre essas coisas, mas eles estão no mandato desde o início de 2021 e, somente agora, lembram que a participação dos estudantes municipais nesse tipo de evento é importante.
DISCURSOS VAZIOS
Como os discursos de campanha começam a ser empregados pelos vereadores, certamente nos próximos dias eles falarão sobre a Vila Olímpica, cuja obra de conclusão está abandonada há muito tempo. E nesse caso, se os vereadores tiverem algum interesse, eles podem verificar que o prefeito prometeu em campanha concluir a obra. Isto consta em seu plano de governo, mas os vereadores vivem muito ocupados com tantas viagens e isto pode ter impedido que eles dessem uma olhada na situação. O abandono da Vila Olímpica, que ninguém sabe quando será concluída, mostra o interesse que os políticos locais têm pela prática do esporte no município e pela conclusão de uma obra que poderia atender muitas atividades esportivas. O problema é que muitos vereadores estão há vários anos preocupados em saber quem será o presidente da Câmara Municipal. A participação de estudantes das escolas municipais no JOER, a conclusão da Vila Olímpica e outros temas importantes não possuem espaço na agenda de nossos vereadores. Claro que esses assuntos serão considerados por eles como prioridade, a partir do dia 16 de agosto, quando começa a campanha eleitoral. Exatamente por essa razão é que começam surgir nos discursos proferidos na tribuna da Câmara de Cacoal temas como esporte, saúde, educação, cultura, lazer e outros que ficaram esquecidos até este momento.
GUERRA DAS CADEIRAS
A população de Cacoal pode ser surpreendida nos próximos dias com um projeto em curso na Câmara Municipal que tem como finalidade aumentar o número de cadeiras no legislativo. O vereador Corazinho, presidente da Casa, já declarou, mais de uma vez, que é contrário à ideia, mas existe um grupo de vereadores, que são maioria e que podem insistir na ideia. O grupo é formado basicamente por vereadores ligados ao prefeito e que estão preocupados com a reeleição. Na prática, o aumento de cadeiras serviria apenas para atender os interesses dos atuais vereadores, mas a população não teria nenhum benefício com a medida. Conforme as regras da eleição, o número de cadeiras pode ser aumentado, se for aprovado antes de terminar o período de convenções partidárias. Como as convenções acontecem entre 20 de julho e 05 de agosto, os vereadores ainda possuem tempo para fazer a manobra. Claro que eles vão esperar o melhor momento, porque a ideia desagrada grande parte dos eleitores e poderia causar desgaste. O grupo que defende a ideia tem cerca de 7 a 8 vereadores. Então, caso a população não fique atenta, não está descartada a possibilidade de ver a Câmara de Cacoal aumentar o número de cadeiras.
SAÚDE E ALIMENTAÇÃO
Apenas para que as pessoas menos atentas fiquem sabendo, recentemente nossos vereadores criaram dois benefícios que eles passaram a receber já no mês de abril. Os vereadores criaram o auxílio alimentação, no valor de R$ 1.200,00, e criaram também o auxílio saúde, no valor de R$ 800,00. Poucos dias atrás, vários vereadores usaram a tribuna da Câmara Municipal para dizer que os filhos deles são atendidos no Hospital Materno Infantil, mas criaram um auxílio saúde. Com relação ao auxílio alimentação, certamente nossos dedicados vereadores não estavam conseguindo se alimentar bem com o salário de 10 mil reais. Assim como o aumento do número de cadeiras no legislativo pode causar desgaste político, a criação desses auxílios também não é uma medida que agrada o contribuinte, mas até hoje ninguém reclamou. Detalhe: também está em fase de discussão outro projeto que pode elevar o salário do prefeito, secretários e vereadores. Como há interesse de todos eles, certamente não seria difícil aprovar mais esse benefício, mas vários vereadores estão com o pé atrás, porque daria muita conversa às vésperas da eleição deste ano. Vamos esperar e ver como fica a situação.
