Desde que a governança foi entregue a um civil, em 1985, o poder político é compartilhado entre o Presidente da República e o Congresso Nacional. A esse tipo de governança, dá-se o nome de “Presidencialismo de Coalizão”, um acordo tácito, não regulamentado, que, como bem sabemos, é firmado por conveniência entre as partes mas que, no fundo, tem sido cada vez mais utilizado pelos políticos para chantagearem quem estiver na Presidência da República.
Uma das grandes incoerências da República, aliás, é que o tão esperado e propalado equilíbrio entre os poderes não existe pela simples razão de que esse poder é exercido por seres humanos, com suas deficiências comportamentais e até mesmo desvios éticos e morais. Ainda que no plano individual existam alguns políticos éticos, no plano coletivo a política deixa muito a desejar, com suas vicissitudes.
Por esta razão, está em discussão no Congresso a busca por uma solução que desvie o foco do caos que o próprio Congresso criou e talvez, com isso, não deixe de forma tão escancarada à sociedade o que realmente está ocorrendo nos bastidores, que são às chantagens contra a instituição Presidência da República, acentuada agora com muito mais descaramento durante o governo de Jair Bolsonaro.
O “Centrão”, cantado em verso e em prosa, tomou gosto pelo poder quando viu que tinha instrumentos para obter concessões cada vez mais generosas da presidência da República. Descobriu que, como não existe unanimidade social e todos os governantes tem oposição, seja de setores da sociedade ou da política, basta ameaçar abrir um processo de impeachment contra um presidente da república que se abre o caminho para as “negociações” nada republicanas no seio da República.
A diferença entre Jair Bolsonaro e os presidentes que os antecederam, é que os outros talvez fossem mais espertos politicamente e se antecipavam aos fatos. Não esperavam que o chantagista o procurasse, mas iam ao seu encontro. Foi assim que o país mergulhou em uma espiral de corrupção avassaladora, que teve como consequência mais devastadora, para a população, a perda de emprego e renda e para as finanças do país, a recessão econômica.
Não há muita esperança à vista. Se continuarmos como está, a situação tende a piorar, com mais chantagem. Os que são contra esse novo modelo proposto, dizem que essa proposta é indecorosa porque vai enfraquecer o poder de governança de um presidente. Enfraquecer o que já é fraco em extremo? Obviamente, qualquer um, que esteja na presidência, mesmo vítima de chantagem, em tese seria contra uma proposta que oficialize o enfraquecimento do seu cargo.
Bolsonaro, contudo, parece resignado. Sofre na pele o acosso de parlamentares inescrupulosos e seria até compreensível se não reagisse com tanta veemência. O semi-presidencialismo oficializado, porém, pode ter o seu lado positivo, que é evitar que alguém, mais hábil e mais esperto que os chantagistas do Congresso, consiga reverter o jogo e transformar-se em um ditador nos moldes do que acontece na Venezuela e Cuba, por exemplo.
Não por acaso, o maior protesto a essa proposta é justamente de um partido, cujo líder, de maneira afrontosa à capacidade analítica da sociedade brasileira, não se cansa de manifestar seu apoio a um regime déspota e perverso como o de Cuba, colocando-se contra milhões de cubanos que foram às ruas clamar por liberdade e democracia.
Eu não sei se gosto da ideia do semi-presidencialismo, mas se for algo que reduza um pouto as garras dos candidatos a ditadores que estão no PT, e “puxadinhos”, fica aqui minha torcida para que o Congresso mande ver. Coloquem leite na coalhada, mas tem que ser muito leite para enfraquecer o gosto ácido da coalhada.
Daniel Oliveira da Paixão – Registro Nº 0001492/SRTE/RO
