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Dia Nacional da Cachaça: a importância da fiscalização da bebida brasileira

Foto: Marcello Casal Jr.

Hoje (13) é comemorado o Dia Nacional da Cachaça. A bebida surgiu no Brasil durante o período colonial e foi motivo de revolta no Rio de Janeiro em 13 de setembro de 1661. Séculos mais tarde, em 2009, a Revolta da Cachaça viria a se tornar uma data comemorativa criada pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac).

A bebida alcoólica tem certa ligação com a história brasileira, inclusive sendo reconhecida por alguns países como produto surgido e exclusivo no Brasil. Dentre eles temos Chile, México e Colômbia, que reconheceram a importância e origem da cachaça.

Alinhado ao reconhecimento internacional, o país segue batendo recordes na exportação da cachaça. Só em 2022 foram exportados cerca de 8,6 milhões de litros do destilado, segundo relatório da Ibrac em parceria com o Governo Federal, representando um aumento de 30,86% quando comparado a 2021.

Fiscalização no Brasil

No Brasil, o produto passa por um rigoroso processo de fiscalização dos auditores fiscais federais agropecuários, para garantir os padrões de qualidade ao consumidor.

Em junho deste ano, uma operação realizada pelos auditores, ligados ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apreendeu cerca de 5 mil litros de aguardente de cana, ou cachaça, com indícios de adulteração e fora dos requisitos de identidade e qualidade para os produtos.

O Ministério também publicou em dezembro do ano passado a Portaria Nº 539 estabeleceu Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) para aguardente de cana e a cachaça comercializado no Brasil e para exportação.

De acordo com o diretor de Comunicação e Relações Públicas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Antonio Andrade, as inspeções são importantes para evitar tanto fraudes da ordem financeira ao consumidor, mas principalmente de saúde.

“Por não respeitar requisitos mínimos de higiene e boas práticas de fabricação, de forma involuntária ou por má fé, o fabricante pode causar contaminações ao consumidor. Em algumas fiscalizações os auditores encontraram cobre adicionado ao processo de produção do destilado, por exemplo”, afirmou.

“Quem consome uma cachaça, provavelmente, não imagina que, além das informações contidas no rótulo da garrada, aquele produto possui uma série de certificações e de controles”, comentou Andrade.

Segundo o diretor, o fabricante precisa cumprir diversos requisitos, desde padrões nas suas instalações, equipamentos adequados, normas internas que previnam riscos de contaminação desde a matéria-prima, que é a cana-de-açúcar, a obtenção do caldo ou sumo, à fermentação, à destilação e até chegar ao produto final pronto para a venda.

Por isso, reforça Andrade, o consumidor deve sempre priorizar produtos com procedência, com o rótulo certificado pelo Mapa. “Se o cidadão desconfiar do estabelecimento ou do produto, suspeitando que ele seja fraudado ou falsificado, deve denunciar”, alertou o diretor. Qualquer pessoa pode registrar a denúncia pelo canal de Ouvidoria do Mapa.

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