LIXO E CORRUPÇÃO
O prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Junior, conhecido como Delegado Flori, vive um momento bem delicado. Ele entrou para a política e tornou-se famoso quando liderou uma operação que resultou na prisão de 4 prefeitos de Rondônia, no ano de 2020. Naquela época, o Delegado Flori adorava conceder entrevistas e posar de herói e justiceiro. Após a grande exibição na mídia, ele pediu afastamento do cargo de delegado e disputou a eleição para a prefeitura de Vilhena, já que ocorreu no município uma eleição suplementar. Flori Cordeiro prendeu os prefeitos de Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal e São Francisco do Guaporé, todos acusados por ele de envolvimento num esquema de corrupção referente à contratação de uma empresa para a coleta de lixo. O problema do delegado e prefeito de Vilhena é que agora ele é acusado de contratação ilegal de uma empresa para a coleta de lixo no município do Cone Sul e, pasmem, senhores, a empresa é exatamente aquela que foi investigada pelo delegado Flori, antes de ser prefeito. O Ministério Público apura em Vilhena por que a empresa ficou classificada em 4º lugar em uma licitação e mesmo assim foi contratada. Juridicamente, é cedo para dizer que o prefeito de Vilhena está errado, mas a investigação certamente terá um resultado. Mas, do ponto de vista moral, ele terá que dar muitas explicações e certamente será cobrado pelos aliados políticos dos prefeitos presos por ele.
PIMENTA BUENO
O prefeito de Vilhena não é o único delegado que ocupa o cargo de executivo municipal no estado. O delegado Arismar Araújo também é delegado de polícia e exerce o cargo de prefeito de Pimenta Bueno, tendo sido eleito em 2016 e reeleito em 2020, quando disputou a eleição sozinho, já que nenhum outro nome foi colocado na disputa municipal. Recentemente, o Poder Judiciário de Rondônia julgou ilegal uma lei aprovada em Pimenta Bueno que serviu para aumentar o salário do próprio prefeito e que foi sancionada por ele um dia após o natal. Após a denúncia do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu que a lei sancionada pelo prefeito de Pimenta Bueno é ilegal, porque não cumpriu o principio da anterioridade e outros princípios de legalidade do processo legislativo. Além de declarar a ilegalidade da norma, o Tribunal de Justiça de Rondônia determinou que o prefeito terá que devolver os valores que recebeu indevidamente. Para quem não lembra, Arismar Araújo, hoje prefeito do município vizinho, comandou a Operação Detalhe, que resultou na prisão de muitas pessoas em Cacoal, no período em que Francesco Vialeto era o prefeito. Além da situação do aumento indevido de salário, o prefeito de Pimenta Bueno foi denunciado pelo Ministério Público por problemas no processo de realização de um concurso público no seu município. A maré realmente não anda boa para os delegados que ocupam cargo de prefeito em Rondônia.
VITÓRIA NO TRIBUNAL
Os servidores públicos do estado de Rondônia que foram afastados para disputar as eleições deste ano obtiveram, na justiça uma vitória significativa. O problema é que a Procuradoria do Estado havia decidido que todos os servidores estaduais afastados para cumprir as regras da legislação eleitoral ficariam sem os salários. Em uma ação judicial proposta por vários partidos políticos de Rondônia, o Tribunal de Justiça do estado decidiu liminarmente que os servidores têm direito a receber seus salários integralmente, porque a Lei 64/90 é a norma que determina as regras do afastamento de servidores públicos. A decisão do judiciário de Rondônia aconteceu na manhã de sexta-feira, 19 de julho. A decisão de cortar os salários dos servidores realmente não faz sentido, porque não é o servidor que escolhe o afastamento; a lei obriga que ele se afaste. Então, desincompatibilização é uma exigência que deve ser cumprida, porque, sem isto, o servidor fica inelegível. Embora a decisão seja em caráter liminar, é pouco provável que, em eventual recurso, o governo de Rondônia consiga mudar a decisão no julgamento de mérito, já que os tribunais superiores também entendem que o servidor tem direito ao salário. Assim, os servidores candidatos podem seguir tranquilamente suas pré-campanhas.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
No mesmo dia em que o Tribunal de Justiça de Rondônia determinou que os servidores estaduais têm direito ao salário, a Assembleia Legislativa do estado aprovou uma alteração na Constituição de Rondônia, garantindo aos servidores estaduais o direito de disputar eleições e receber seus salários. Desta maneira, ainda que o governo estadual consiga mudar a decisão do Tribunal de Justiça sobre a situação, não conseguirá punir os servidores púbicos com o corte do salário, em função da norma estadual criada pela Assembleia Legislativa. No aspecto político, a medida do governo que tinha como finalidade deixar os servidores sem salário servirá apenas para o desgaste do governador. Os procuradores do estado precisam ficar mais atentos à legislação em vigor no país. No caso da lei que garante aos servidores o recebimento dos salários, é a Lei 64/90, que está em vigor há mais de 30 anos e que todos os servidores públicos e advogados brasileiros conhecem muito bem. Caso não fossem adotadas pelo TJ/RO e Assembleia Legislativa as medidas adequadas para garantir o salário dos servidores afastados, o estado de Rondônia viraria réu em muitas ações na justiça, por deixar de cumprir uma norma eleitoral muito conhecida e tão simples de entender.
CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS
As siglas partidárias com sede em Cacoal já começaram a divulgar as datas das convenções partidárias para a escolhas de candidatos a prefeito e vereadores. No próximo dia 24, no escritório político do deputado Cirone Deiró, acontecem as convenções partidárias do União Brasil e Democracia Cristã. Até o momento, essas duas siglas não anunciaram nenhum nome como pré-candidato majoritário para liderar chapa e a tendência é que mantenham esta posição, já que existe a possibilidade de haver um nome escolhido, pelo União Brasil, para o cargo de vice-prefeito na chapa de Adailton Fúria. Esta situação ainda está em fase de especulação, mas nada impede que conste na ata do partido. Um dia após as convenções de DC e UB, o Partido Liberal (PL) vai realizar sua convenção. O local escolhido pelos liberais é a Tapioca do Tio João, localizada na avenida Marechal Rondon, esquina com Quinze de Novembro. O PL possui, incialmente três nomes que disputam a vaga de candidato a prefeito, entre eles o ex-deputado Celso Popó e o comerciante Baiano da Melancia. As citadas convenções também vão escolher os nomes dos homens e mulheres que vão disputar vagas no legislativo cacoalense, mas as maiores expectativas estão voltadas para a escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito.
FEDERAÇÃO PROGRESSISTA
A Federação Progressista, que reúne PT/PV e PCdoB, marcou sua convenção para o dia 27 de julho, e o local será a sede do Partido dos Trabalhadores em Cacoal. Embora esses partidos sejam todos independentes, estão obrigados a participar da eleição nos moldes das federações partidárias oficializadas em 2022, porque a lei que trata das federações obriga os partidos federados a permanecerem, pelo menos, por 4 anos. Como a federação mantem conversas com o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o nome a ser definido para encabeçar a chapa majoritária ainda sairá de um possível acordo entre as siglas, mas com grande possibilidade de ter Márcio Folli ou Almir Suruí na cabeça de chapa. Considerando que a federação possui uma lista com excelentes opções para a Câmara Municipal, o grupo é considerado por analistas políticos do município como bem encaminhado para ganhar ao menos uma das cadeiras. Diferente do que aconteceu em 2020, este ano os partidos da área progressistas estão muito bem organizados e devem obter resultados muito positivos nas urnas. Entre as decisões já tomadas pela federação, o grupo deve fazer uma campanha sem ataques contra eventuais adversários políticos, já que a federação possui hoje diversas pessoas com grande experiência política e conhecimento sobre as circunstâncias de uma campanha eleitoral.
DIÁRIAS E POLÊMICAS
Como tem sido uma marca na atual legislatura, mais uma vez, os vereadores de Cacoal foram muito criticados essa semana, em razão do recebimento de diárias. Uma matéria veiculada em canal de televisão acusa os vereadores de receberem diárias para participar de um workshop na capital do estado. O fato pode causar irritação em adversários dos vereadores que viajaram para o evento e provocar muita discussão, por causa do momento de pré-campanha e por causa do recesso parlamentar, mas não existe nenhuma lei que impeça os vereadores de receber diárias em período de recesso. No caso da matéria em questão, as imagens mostram os vereadores participando do evento, o que não é ilegal. O grande problema é se tivessem recebido as diárias para pescar tubarões nas praias do Rio de Janeiro, como já aconteceu em Cacoal, mas a participação em workshop significa a ampliação de conhecimento e não há crime nenhuma nisso. Existem, no Brasil, muitas câmaras municipais que proíbem o recebimento de diárias em período de recesso parlamentar, mas não é o caso da Câmara Municipal de Cacoal. Essas coisas acontecem, porque as leis que regem o exercício de mandato municipal em Cacoal são do século passado e os vereadores nunca tiveram nenhuma preocupação em revisar e atualizar as leis municipais. Espera-se que os novos vereadores eleitos em outubro tenham a consciência de fazer as mudanças necessárias, porque os atuais vereadores já demonstraram que não têm interesse no assunto.
CAMPANHA ELEITORAL
Como os partidos já se movimentam para realizar suas convenções partidárias, é muito importante que os eleitores fiquem atentos a todas as situações que envolvem as manifestações de eleitores em período de campanha eleitoral. As regras eleitorais determinam que ofender candidatos, partidos políticos, coligações ou federações em período de campanha configura crime e pode resultar em multas pesadas, que superam os 20 mil reais. As eleições representam a consolidação do processo democrático em que os eleitores podem escolher livremente seus candidatos e fazer propaganda de seus candidatos. Porém, atacar candidatos não é o melhor caminho para quem defende a democracia e para quem não tem interesse em ser punido pelas regras da eleição. Criticar ideias de candidatos, comparar as ideias, discutir projetos, nada disto é considerado como crime, mas divulgar informações mentirosas nas redes sociais ou em reuniões e outros lugares pode criar transtornos. Este ano, ao que tudo indica, a Justiça Eleitoral estará muito atenta às situações que envolvem os crimes cometidos nas redes sociais contra candidatos ou partidos. Os próprios ministros do TSE já afirmaram diversas vezes que todos os crimes praticados na internet durante a campanha eleitoral e denunciados pelas pessoas agredidas serão tratados com o rigor que a lei determina.
CONFLITOS E BAIXARIAS
Quem acompanha as redes sociais em Cacoal, principalmente os grupos voltados para as discussões políticas, sabe que existem, já no período de pré-campanha, muitos ataques contra pré-candidatos. Em muitos casos, esses ataques partem de outros pré-candidatos, fato que cria um clima muito desagradável e desnecessários. As pessoas que pretendem disputar eleições devem apresentar suas ideias, propostas e projetos. Esse hábito de proferir ofensas é uma prática dos anos 70 e 80, completamente ultrapassada e pouco inteligente. O problema é que muitos eleitores seguem seus candidatos e também fazem ataques contra políticos, o que transforma a campanha eleitoral num ambiente de baixaria e poucas propostas apresentadas. O eleitor mais atento e que não adere à baixaria precisa observar esses fatos e utilizar para fazer o necessário processo de filtração visando eleger as pessoas realmente preparadas e com algum compromisso com a ética a moralidade e decência. Aqueles que praticam a baixaria em campanha eleitoral não servem para representar nem a si mesmos e não podem ser defendidos pelos eleitores que buscam a seriedade nos candidatos, a boa capacidade para exercer o mandato e o mínimo de respeito pelos adversários e pela população.
