Celebrar os 30 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB, instituído pela Lei 8.906/1994, é reconhecer um marco na defesa não só dos direitos dos advogados e advogadas, mas também dos direitos da sociedade como um todo. Ao longo de quase 18 anos de profissão (fora o período da advocacia como estagiária), tenho vivenciado de perto a importância deste Estatuto, especialmente quando se trata da defesa das prerrogativas que garantem nossa independência e liberdade no exercício da advocacia.
A Lei 8.906/1994 não é apenas uma peça legislativa; é um verdadeiro escudo que protege a autonomia do(a)s advogado(a)s contra abusos e interferências indevidas. Em momentos desafiadores da minha carreira, onde minhas prerrogativas foram questionadas, foi este Estatuto que me assegurou o respaldo necessário para atuar com firmeza e segurança. O sigilo profissional, a inviolabilidade do local de trabalho, e a liberdade de comunicação com nossos clientes são princípios que asseguram não só a nossa proteção, mas, acima de tudo, a defesa dos direitos individuais e coletivos da sociedade.
A ética profissional é outro pilar fundamental que o Estatuto da OAB reforça, garantindo que o exercício da advocacia seja pautado por integridade e responsabilidade. A ética não apenas norteia nossas ações, mas também legitima nossa atuação perante a sociedade e o Judiciário. Sem ela, as prerrogativas perderiam seu valor, pois é através da conduta ética que o(a) advogado(a) conquista o respeito e a confiança necessários para a defesa efetiva dos interesses de seus clientes.
A luta da OAB pela manutenção e evolução deste Estatuto é constante e essencial. Estamos falando de garantir um Sistema Judiciário justo e eficiente, onde o(a) advogado(a), livre e independente, possa ser o verdadeiro defensor da Justiça. O aniversário de 30 anos desta legislação não é apenas um momento de celebração, mas uma oportunidade de reflexão sobre o que ainda precisa ser feito para fortalecer nossa profissão e, por consequência, a Justiça em nosso país.
A advocacia, ao longo dessas três décadas enfrentou inúmeros desafios, e com a chegada de novas tecnologias e mudanças sociais, exigindo que nos adaptássemos e que a legislação fosse atualizada. A OAB tem papel indispensável para que o Estatuto continue sendo uma ferramenta moderna e eficaz, não só na proteção do(a)s advogado(a)s, mas também na promoção da Justiça.
Este momento nos lembra que a luta pela defesa das nossas prerrogativas e da ética profissional é, acima de tudo, uma luta pela democracia, pela Justiça, e pelo acesso igualitário a ela. E é com este compromisso que seguimos em frente, firmes na convicção de que um(a) advogado(a) independente é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Por: Glória Chris Gordon – Advogada – Vice-presidente da CAARO
