Uma pessoa foi presa, em Rio Branco, durante a ‘Operação Fraus’, realizada em Rondônia e Acre. Um Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) também foi preso na manhã desta quarta-feira (3), na operação realizada pelo Ministério Público do Estado (MP-RO) e apoiada pelo Ministério Público do Estado Acre (MPAC). A ação faz parte da ‘Operação Fraus’.
O MPAC não confirmou a identidade da pessoa presa ou a qual relação ela teria com o esquema. O órgão também não disse se a pessoa presa em Rio Branco é funcionária dos tribunais de contas do Acre ou Rondônia.
O g1 entrou em contato com o Tribunal de Contas do Acre que nega o envolvimento de qualquer servidor do órgão no esquema. (confira a íntegra da nota da instituição no final do texto)
A operação teve como objetivo o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, dois mandados de afastamento das funções públicas, 11 mandados de busca e apreensão, duas medidas cautelares de monitoramento eletrônico, quatro ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas, quatro ordens de proibição de acesso a órgãos públicos, duas medidas cautelares de proibição de deixar o país e medidas assecuratórias de bens móveis, imóveis, direitos e valores somando mais de R$ 9 milhões, tudo deferido pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO.
De acordo com o Ministério Público de Rondônia, durante a investigação, confirmaram-se os indícios de que estariam ocorrendo a prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’, que envolve a exigência de parte da remuneração de servidores comissionados para a respectiva chefia, como condição para a indicação e manutenção dessas pessoas nos cargos.
Além dessa vantagem indevida, foram descobertos indícios de lavagem de dinheiro e acúmulo patrimonial incompatível com a renda oficial do cargo público e formalmente declarada perante a Receita Federal, bem como a associação e envolvimento de outras pessoas nesse esquema que teria ocorrido entre os anos de 2014 e 2023.
O nome da operação faz alusão à palavra “fraude” em latim, refletindo o modo de atuação identificado durante a investigação. O mentor do esquema selecionava suas vítimas com base em suas origens humildes e baixa instrução, impressionando-as com as vantagens dos melhores cargos comissionados em seu gabinete e as boas condições de trabalho.
Confira a nota completa do TCE-AC:
O Tribunal de Contas do Estado do Acre, através desta nota, vem a público esclarecer informações falsas (fake news) divulgadas na data de hoje, 3 de abril, por dois blogs jornalísticos, as quais se referem à “Operação Fraus”, originada em investigação da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e que resultou no afastamento cautelar de agente público ocupante de cargo de Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, de acordo com nota pública conjunta divulgada pelo TCE-RO e pelo MP-RO, disponibilizada no site oficial dessas instituições.
Por terem os mandados de busca e apreensão da “Operação Fraus” alcançado o território do Acre, em razão de bens aqui localizados e relacionados à referida investigação, porém sem qualquer relação com o TCE-AC e seus agentes, os blogs jornalísticos presumiram de maneira falsa, irresponsável e delituosa que a investigação teria chegado ao TCE-AC, tão somente por se tratar, assim como o TCE-RO, igualmente de um Tribunal de Contas, em nítida violação à imagem institucional e à honra dos agentes públicos que o compõem.
Ao reafirmar o compromisso do TCE-AC com a transparência, ética e verdade informamos que tomaremos as medidas judiciais cabíveis contra os veículos de impressa que manejaram a informação falsa citada, de modo a evitar desinformações futuras e em respeito aos veículos de imprensa sérios e que praticam o jornalismo responsável e indispensável à existência da democracia.
O TCE está à disposição para prestar esclarecimentos que sejam necessários para que se traga à luz a verdade dos fatos e reitera que não foram cumpridos mandados em suas dependências. Além disso, ressalta seu compromisso com a verdade e a transparência, ratificando que não há qualquer envolvimento de seus servidores na investigação em curso.
É importante ressaltar que a investigação realizada pelo MP-RO foi solicitada pelo próprio Tribunal de Contas, que num primeiro momento, iniciou a apuração pela Corregedoria Geral. No entanto, devido à gravidade dos fatos – com possíveis implicações criminais – e a necessidade da adoção de medidas investigativas mais incisivas para sua elucidação, o TCE-RO formulou uma representação ao MP-RO.
Tribunal de Contas do Estado do Acre
