Ao envolver toda a comunidade escolar, o projeto “MPRO 360° – Educação” está transformando a realidade de escolas em três municípios rondonienses
Iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, o projeto MPRO 360° – Educação tem promovido um novo momento para o setor educacional nos três municípios que integram a comarca, sendo eles Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste.
Não há dúvidas de que muitos cidadãos rondonienses parecem ainda não entender ao certo as atribuições de órgãos como o Ministério Público do Estado de Rondônia. Para boa parte da população, o Ministério Público se resume a um órgão de fiscalização e de repressão aos poderes públicos.
Mas o projeto desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, tem conseguido mudar essa concepção e está obtendo êxito em aproximar o MPRO da comunidade, por meio de uma relação bastante colaborativa e em prol de um bem comum, a Educação.
Nesse sentido, busca-se destacar uma atuação mais resolutiva do Ministério Público, envolvendo também as atividades de indução de políticas públicas e a articulação dos atores envolvidos em busca de soluções originárias dessa interação.
Isso porque a 1ª Promotoria de Justiça está buscando ouvir toda a comunidade escolar e estender a mão para alunos, pais, servidores e gestores de 36 escolas públicas das redes municipal e estadual, nos municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste. A partir deste mapeamento conjunto das demandas da Educação, o Ministério Público tem buscado apresentar ações estratégicas e verdadeiramente efetivas para melhorar a Educação Básica.
Sob a coordenação do promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, o Projeto MPRO 360° – Educação promove a participação ativa da comunidade e dos pais na vida escolar dos filhos, incentivando assim a melhoria contínua do ensino. Para isso, com o apoio de toda a sua equipe, o promotor de Justiça tem promovido uma série de discussões, incluindo a gestão escolar e, em especial, chamando a atenção para assuntos específicos, como o impacto dos índices de aproveitamento nas avaliações do Seminário de Resultados do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (Saero) sobre a quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual cobrado sobre os produtos comercializados no Brasil.
Conforme explicou o promotor Fábio Capela, a emenda constitucional nº 108, de 2020, traz um desafio adicional para a Educação e é algo que tem sido apresentado às famílias, durante as reuniões realizadas. “Essa emenda constitucional diz que, progressivamente, até o ano de 2029, todos os estados têm que adequar as suas legislações e colocar como critério para o repasse de uma parte do ICMS, arrecadado pelos estados e repassados aos municípios, a qualidade da Educação”, destaca.
Esse é um grande desafio para a Educação e tem sido um dos assuntos explanados pelo Ministério Público dentro do projeto MPRO 360° – Educação. “Então se não bastasse a gente saber a importância da Educação e entender que ela é vital para o progresso enquanto sociedade, agora temos os desafios que o ICMS Educação traz para nós, que é a sanção premial. Hoje nós temos um cenário em que aqueles que alcançarem bons resultados vão receber recursos adicionais e aqueles municípios que não alcançarem bons resultados vão receber repasses menores”, completa o promotor.
Ações colaborativas e efetivas
Ao promover a participação ativa de professores, gestores escolares, pais e alunos, por meio de fóruns, audiências públicas, encontros, capacitações e grupos de trabalho, o Projeto MPRO 360° – Educação tem se mostrado um exemplo claro de como ações integradas e colaborativas podem levar a transformações significativas, garantindo muito mais do que a efetivação do direito à Educação, mas também resultando em uma busca constante pela promoção de um ensino de qualidade e um ambiente seguro para todos.
Juslaine Mariani Mendes dos Anjos é mãe de uma aluna da Escola Bom Sucesso, em Pimenta Bueno. Para ela, a iniciativa do MPRO traz mais ânimo à toda a comunidade escolar.
“O nosso promotor teve um olhar de preocupação em nossa sociedade, a partir de atos que chegam a ele todos os dias para resolver. E foi conversando com a sociedade, procurando entender a causa dos problemas, que ele trouxe para nós esse projeto, para que possamos entender melhor o que está havendo e as soluções que podemos alcançar”, pontuou.
Dentro do projeto, uma iniciativa que tem recebido bastante elogios é o Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento de Práticas e Procedimentos Escolares (GTAPPE). Trata-se de grupo consultivo composto pelo promotor de Justiça, representantes da Coordenadoria Regional de Educação (CRE/Seduc) em Pimenta Bueno, das Secretariais Municipais de Educação, dos Conselhos Tutelares, dos alunos, dos pais/responsáveis e pelas equipes gestoras e pedagógicas das escolas estaduais e municipais, dos três municípios envolvidos no projeto.
Entre os assuntos já debatidos durante as reuniões do GTAPPE, temas como o Bullying e atos discriminatórios, atos infracionais e de indisciplina, segurança nas escolas, infrequência, evasão e Busca Ativa Escolar e Atendimento Educacional Especializado foram bastante abordados.
“Foi muito importante para a minha aprendizagem, poder discutir questões de Educação. Tivemos a oportunidade, dentro deste grupo de trabalho, de estar com várias autoridades, em Segurança, Educação, o promotor Fábio Capela, sempre presente também nas reuniões, em que podemos fomentar diversos debates”, ressalta Joziane Izaltina Siqueira, diretora da escola Raimundo Euclides Barbosa, de Pimenta Bueno.
União em prol da Educação
A iniciativa se destaca, principalmente, por sua abordagem colaborativa. A participação ativa de professores, gestores escolares, pais e alunos é incentivada por meio de fóruns, encontros e grupos de trabalho. A 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno estima que, desde o início do projeto em 2023 até agora, setembro de 2024, quase 30 mil pessoas já foram diretamente impactadas pelo Projeto MPRO 360° – Educação.
Entre essas pessoas, 4.735 são alunos da rede estadual de ensino nos três municípios que integram a comarca de Pimenta Bueno e 4.315 são alunos das redes municipais de ensino em Pimenta Bueno, em Primavera de Rondônia e em São Felipe do Oeste. Além disso, aproximadamente 1.300 servidores da Educação, das redes Municipal e Estadual e mais de 18 mil integrantes dos grupos familiares dos alunos estão envolvidos com o projeto nas três cidades onde ele é desenvolvido.
Dentro do projeto MPRO 360° – Educação, com o apoio de outras instituições, como o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, o Ministério Público também está promovendo junto às escolas capacitações bastante importantes e necessárias, como aquelas voltadas à prevenção e segurança.
Em uma capacitação ofertada aos servidores das escolas municipais e estaduais de Pimenta Bueno, São Felipe do Oeste e Primavera de Rondônia, o Corpo de Bombeiros focou nas medidas de prevenção e também nos procedimentos de evacuação de edificações, em casos de incêndio, catástrofes naturais e outras situações de pânico. Todos os participantes também tiveram acesso às noções gerais de primeiros socorros.
O início
Vale destacar, conforme explicou o promotor de Justiça, que todo o projeto teve início a partir da elaboração e aplicação de um questionário detalhado, composto por mais de 100 questões, junto aos servidores das escolas. As respostas serviram para o MPRO poder mapear as demandas da Educação na comarca, subsidiando assim o planejamento da atuação na área.
“Na área da Educação, a ideia foi iniciarmos com uma fase de diagnósticos e como fazer esse diagnóstico? Nós decidimos preparar, aqui na promotoria, questionários com mais de 100 perguntas, que endereçam todos os tipos de temas dentro das escolas, seja aspectos estruturais, físicos, como está a acessibilidade, a oferta de água potável para os alunos, a climatização das salas, dos laboratórios, bibliotecas, como está o quadro de profissionais, as situações de bullying, atos de indisciplina, enfim… Queríamos um olhar completo em torno do tema que está sendo tratado”, enaltece o Dr. Fábio Capela.
Foi após a aplicação dos questionários e a partir dos primeiros diagnósticos, que o Ministério Público de Rondônia lançou oficialmente o projeto MPRO 360° – Educação, no dia 05 de outubro de 2023, no auditório do Fórum Desembargador Darci Ferreira, em Pimenta Bueno.
Todo esse envolvimento do Ministério Público, ao estender a mão para a comunidade escolar, em uma busca conjunta pela melhoria da qualidade do ensino e eficiência dos serviços públicos na área da Educação, se aproxima do primeiro ano e já tem mudado a realidade dos municípios onde o projeto é desenvolvido. Com o projeto MPRO 360° – Educação, o Ministério Público do Estado de Rondônia tem reforçado a defesa da Educação como uma luta de todos, ao envolver alunos, pais e responsáveis, professores, gestores e instituições parceiras.
“Com este projeto, nós temos um promotor que nos ouve e, a partir daí, busca fazer o que pode por nossas escolas”, celebra a diretora da escola Estadual Valdir Monfredinho, Rosângela Mendes Pereira.
“Esse projeto tem impactado a nossa realidade aqui na escola. O projeto MPRO 360° – Educação tem feito a diferença no nosso dia a dia. Toda a comunidade escolar precisa andar de mãos dadas e o promotor reforçou isso muito bem e trouxe uma segurança para nós, aqui na escola”, completa a vice-diretora Denise Rodrigues Monção Camargo.
Reconhecimento
Além de muito bem aceito e elogiado pela comunidade escolar, a iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno foi selecionada e concorre neste ano ao Prêmio Innovare, que chega à sua 21ª edição e tem como objetivo reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil.
Neste ano, o prêmio é disputado em sete categorias diferentes, com tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Bastante concorrido, em todo o território nacional 732 iniciativas estão na disputa. Ao todo, 17 iniciativas rondonienses disputam o Prêmio Innovare neste ano. O Projeto MPRO 360° – Educação concorre na categoria Ministério Público.
(Texto: Giliane Perin – Fotos: Arquivo Projeto MPRO 360º Educação)
