O que falta para Moraes decidir se libera o X, de Musk, no Brasil

O X (antigo Twitter), de Elon Musk, tem feito uma força-tarefa para entregar toda a documentação exigida e, assim, viabilizar o desbloqueio da plataforma no Brasil. Nesta quinta-feira (26/9), a defesa da rede apresentou uma petição com o registro da plataforma na Junta Comercial brasileira; o registro em cartório para oficializar a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal no país; e a comprovação do bloqueio de nove contas de usuários investigados, acusados de cometer crime.

No entanto, ainda falta um caminho a ser percorrido. Moraes precisa analisar toda a documentação, verificar se todas as exigências foram cumpridas, avaliar a opinião de órgãos oficiais. Somente após todo esse trâmite o magistrado vai decidir sobre um eventual retorno ou dizer o que ainda não foi entregue para possibilitar o fim da suspensão.

Moraes pediu que, além do X, órgãos do governo apresentem informações. Entre eles estão Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Secretaria Judiciária. Todos devem comunicar a situação cadastral da rede social no Brasil, a condição dos bloqueios exigidos por lei, entre outros.

Agora, o X informou, em petição assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta, Daniela Seadi Kessler e Sérgio Rosenthal, que “foram apresentados todos os documentos solicitados e requerido o reestabelecimento da plataforma”. Eles pediram ainda o desbloqueio da rede no país.

Multa

Embora o X tenha efetuado o pagamento de R$ 18,3 milhões, referentes a descumprimentos de decisões judiciais, outra multa pode ser uma pedra no sapato da plataforma para o retorno ao Brasil.

A Anatel vai informar ao STF por quanto tempo o “drible” ficou vigente.

Na última quinta-feira (19/9), a PF começou a investigar e identificar usuários no Brasil da plataforma X, de Elon Musk, que permaneceram usando a rede social mesmo após o bloqueio, decretado inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e depois confirmado pela Primeira Turma da Corte.

As pessoas identificadas poderão ser multadas, conforme determina a decisão da Suprema Corte. Moraes impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta.

Ainda na semana passada, o X ficou acessível no Brasil e a Anatel informou ao Supremo que uma atualização da própria rede “driblou” o bloqueio.

(Metrópoles)