Parlamentar propôs uma força-tarefa de profissionais da Sedam para acelerar a análise dos cadastros
O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) fez um apelo à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que haja maior celeridade na liberação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Rondônia. A fala foi destacada na tarde desta terça-feira (15) na tribuna do Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos na Casa de Leis, onde foi ressaltada a importância do documento para a regularização ambiental das propriedades rurais, porém o atraso na resposta do órgão tem sido algo constante, com processos pendentes há mais de três anos, o que compromete diretamente a atividade agrícola no estado.
Cirone Deiró ressaltou que o estado de Rondônia é um estado com forte tradição agrícola, onde a produção rural e a agricultura familiar desempenham papéis cruciais na economia local. “O CAR é um registro público eletrônico obrigatório que visa integrar informações ambientais dos imóveis rurais, servindo como uma base de dados fundamental para o controle e monitoramento ambiental”, frisou o parlamentar.
De acordo com o deputado estadual Cirone Deiró, a importância do CAR é refletida em várias frentes ao produtor rural. A documentação permite que os nossos agricultores comprovem estar em dia com a legislação ambiental, acessem crédito rural e outros programas de incentivo à produção, além de oferecer a oportunidade de suspender multas ambientais anteriores a 22 de julho de 2008, desde que o produtor se comprometa a regularizar sua situação.
Segundo Cirone Deiró, a Sedam desempenha uma função vital na documentação e na concessão de licenças necessárias para a liberação de outorgas das propriedades rurais. “A lentidão na análise do CAR tem gerado frustrações entre os produtores rurais, que dependem desse registro para negociar seus produtos, especialmente com frigoríficos, que não compram gado de propriedades que não estejam devidamente regularizadas”, explicou.
Diante dessa situação, o deputado estadual Cirone Deiró propõe a formação de uma força-tarefa de profissionais da Sedam com o objetivo de acelerar a análise do CAR e garantir que os processos sejam concluídos em um prazo máximo de 60 dias. “Essa iniciativa busca não apenas reduzir o tempo de resposta as solicitações, mas também proporcionar aos produtores a possibilidade de realizar investimentos e negociar suas produções sem entraves”, disse o parlamentar.
O deputado estadual ressaltou a necessidade urgente de buscar soluções para os desafios enfrentados pelos produtores, que são fundamentais para o desenvolvimento do estado. “Precisamos que o Governo do Estado, através da Sedam, monte esse CAR com mais celeridade, pois a recuperação do passivo ambiental é um passo importante para o avanço da produção rural em Rondônia. A agilidade na emissão desta documentação fortalece nossa agricultura familiar em nosso estado”, encerrou Cirone Deiró.
Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO
