Francisco Xavier Gomes
CACOAL: A EDUCAÇÃO, O SAERO E AS BICICLETAS…
O sistema de educação brasileiro sofreu graves consequências e prejuízos, durante o período da pandemia que atingiu todas as nações do planeta. Claro que isso exige dos gestores, governantes, professores e estudantes um esforço maior, objetivando recuperar aquilo que foi perdido, e todos os estados e municípios brasileiros têm agido nesse sentido, com as inevitáveis exceções. Algumas medidas oficiais, no aspecto da legislação, foram adotadas exatamente visando melhorar o nível do ensino, como é o caso da Emenda Constitucional 108/2020, que alterou a forma de distribuição dos recursos do ICMS no Brasil. Desta forma, os índices de qualidade da educação, nos estados e municípios, passaram a interferir diretamente no aumento ou diminuição de repasses do ICMS aos municípios, exigindo dos gestores o devido zelo com as políticas públicas voltadas para a educação. No caso de Rondônia, uma forma de encontrar caminhos para garantir a qualidade foi o Saero. E todos os prefeitos sabem disso…
Após a promulgação da Emenda Constitucional 108/20, houve a sanção da Lei 14.133/2021, que alterou a legislação sobre licitações e estabeleceu algumas determinações que precisam ser cumpridas pelos estados e o Distrito Federal, sob a supervisão e participação direta dos Tribunais de Contas. Exatamente por isso, que o Tribunal de Contas de Rondônia instituiu a Portaria nº 77/2021, com a finalidade de adequar todas as novas medidas aos Art.212 e 212-A da Constituição Federal e, claro, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. E o TCE/RO fez tudo isso em outubro de 2021. Obviamente que, após instituir as formalidades citadas, a Corte de Contas informou a todos os gestores municipais. Assim, não existe absolutamente nenhuma razão para que os prefeitos apareçam, hoje, fingindo demência e dizendo que foram pegos de surpresa com a eventual queda de repasses do ICMS. Basta ler o artigo 29 da citada portaria, logo no inciso primeiro. Não houve qualquer medida abrupta dos governadores de estado, no sentido de penalizar os municípios; as medidas implantadas visam exatamente o contrário…
Estranhamente, alguns prefeitos de Rondônia, agora, aparecem nas redes sociais, nos últimos dias do ano letivo, para dizer que os repasses do ICMS podem sofrer diminuição, e que isso exige o empenho dos pais dos alunos, com relação a cuidar dos resultados das provas do Saero de 2024. Isso, quatro anos após serem informados pelo Tribunal de Contas sobre como seria o funcionamento das ações. No caso de Cacoal, deve-se ressaltar que o município adotou diversas medidas que causaram enormes prejuízos à qualidade do ensino, como a troca de modelo de ensino, a implantação de multisseriado, a falta de professores, a distribuição aleatória de bicicletas e outras medidas absolutamente inócuas. Tudo isso caminhou exatamente na direção contrária daquilo que estava previsto nas normas adotadas a partir de 2020. Não poderia haver outro resultado que não fosse a queda brusca da qualidade do ensino e a consequente diminuição dos repasses do ICMS. Este é o problema que há em Cacoal hoje e pode permanecer, caso não sejam adotadas as medidas adequadas. E qual foi a participação dos vereadores, nesse processo? Nenhuma!!! O único vereador que levou a sério a situação foi o vereador Paulo Henrique, que não foi ouvido pela administração. Algumas pessoas ainda chegaram a comemorar a não eleição dele. A omissão da Câmara Municipal foi determinante para a queda da qualidade de ensino e também dos repasses de ICMS ao município…
A educação é uma coisa muito séria, e não há nenhuma possibilidade de imaginar que as coisas vão mudar em uma semana. O trabalho visando à preparação dos alunos para o Saero deveria ter sido feito desde o início do ano, como tem ocorrido nas escolas da Rede Estadual. E não existe nenhuma razão para culpar os professores, porque a implementação de políticas públicas educacionais é atribuição dos gestores; não dos professores. Aliás, os professores de Cacoal fazem milagres, porque não é fácil realizar os trabalhos, com tantas medidas que remavam na direção contrária. O secretário de educação possui formação em Pedagogia e sabe que a distribuição aleatória de bicicletas não melhora a qualidade do ensino. Além disso, a realização das provas do Saero, este mês, não vai impactar no ICMS em 2024, porque essas provas são realizadas uma vez por ano. Os resultados dessas avaliações provavelmente sairão no primeiro trimestre do próximo ano. Tudo que podia ser perdido esse ano já foi… O que o município vai precisar é cuidar dos índices futuros. E já ficou bem claro que o caminho não é a distribuição de bicicletas e muito menos a omissão dos vereadores e gestores municipais da educação. É muito provável que os vereadores nem saibam da existência da legislação que estabeleceu as normas que impactam no ICMS. Isto porque, mesmo com a queda dos repasses, o duodécimo do legislativo continuará intacto e a farra de diárias também…
O município de Cacoal precisa acordar e perceber que a educação das crianças não é mera formalidade constitucional; é critério determinante para que um município cresça de forma sólida e que produza conhecimento. O Poder Legislativo de um município não tem a atribuição de bajular o executivo. É dever constitucional dos vereadores representar a sociedade e os interesses da sociedade. Neste particular, os estudantes de Cacoal e as famílias dos estudantes foram muito mal representados, porque a sociedade produziu os impostos, especialmente o ICMS, mas os impostos pagos pelo contribuinte não foram fiscalizados, não tiveram o zelo necessário e foram negligenciados pela administração e pelos representantes da população. Assim, é importante que os alunos tenham um bom desempenho nas provas do Saero este ano, para que eles façam aquilo que deveria ter sido feito por nossas autoridades. Enquanto houver a distribuição aleatória de bicicletas, sem as políticas educacionais eficazes, o ICMS terá grandes problemas… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual e Jornalista
