Um movimento crescente nas redes sociais tem impulsionado a discussão no Congresso Nacional sobre propostas que alteram as regras das jornadas de trabalho.
Ainda não protocolado na Câmara dos Deputados, um texto proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tem sido o responsável por manter o tema nos assuntos mais comentados das plataformas.
A parlamentar tem recolhido assinaturas para apresentar à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.
O objetivo central do texto é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6×1.
Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
A iniciativa de Erika Hilton nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.
Apesar dos movimentos, o texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta de Erika terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados.
Até o momento, a equipe da deputada afirma ter superado a marca dos 100 apoios. Depois de alcançar o mínimo de assinaturas, a proposta poderá ser protocolada e enfrentará um longo processo até a aprovação.
A sugestão de PEC pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Outra proposta com o mesmo objetivo já foi engavetada pela Câmara, antes de ser votada pelo plenário (relembre aqui).
A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:
➡️não poderá ser superior a 8 horas diárias;
➡️não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
➡️será de 4 dias por semana.
Segundo o texto, que está no sistema interno da Câmara para reunir apoio de deputados, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.
Qual a regra atual?
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal:
➡️não pode ser superior a 8 horas diárias; e
➡️não pode superar 44 horas semanais.
Essas regras também estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A CLT determina que os empregados não podem exceder 8 horas diárias de trabalho e permite que a jornada seja estendida por até 2 horas por dia. Diz, ainda, que todo trabalhador tem direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deve coincidir com o domingo.
Tanto a Constituição quanto a CLT não fazem menção a modelos específicos de escalas de trabalho. Não há, portanto, restrição ou definição explícita das modalidades.
A regra é que, ao definir as escalas, os empregadores têm de seguir os limites de horas diárias e semanais previstos na legislação. Isso torna possível o modelo 6×1, que é alvo de revisão na proposta de Erika Hilton, com a distribuição das horas ao longo dos 6 dias e com uma única folga.
‘Tendência mundial’
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira (12) que considera uma “tendência” a redução da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, o chamado 6×1, e que o debate deve ser feito pela sociedade e pelo Congresso.
Alckmin, que também é ministro da Indústria e Comércio, comentou o tema ao ser questionado durante entrevista no Azerbaijão, onde chefia a delegação brasileira da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 29.
“Isso não foi ainda discutido, mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida em que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, você ter uma jornada menor. Esse é um debate que cabe à sociedade e ao parlamento a sua discussão”, disse Alckmin.
O tema ganhou destaque nas redes sociais nos últimos dias. A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) tem recolhido assinaturas para apresentar à Câmara dos Deputados uma proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
O texto ainda não foi protocolado na Câmara dos Deputados e tem como objetivo central:
Incentivo ao debate
A proposta da reduzir a escala recebeu o apoio do ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, que é deputado federal licenciado. Pimenta afirmou que a posição é uma posição pessoal.
“A proposta de alterar escala 6×1 tem meu apoio. Toda iniciativa que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio. Se eu estivesse na Câmara já teria assinado a PEC. Temos uma luta histórica em defesa da redução da jornada de trabalho”, publicou em uma rede social.
Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
A proposta também foi comentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato a presidente da Câmara. O parlamentar disse não ser “a favor ou contra” e defendeu um debate plural.
“É um tema que nós temos e vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Temos que ouvir também quem emprega, temos que ouvir os dois lados. Para que, a partir daí, nós não venhamos a ter o avanço de uma pauta que possa amanhã ser danosa ao país”, afirmou.
“Não estou dizendo que sou a favor ou contra. Estou aqui dizendo que o Parlamento tem que, na sua maturidade, discutir esses temas. E discutir respeitando quem pensa contrário”, acrescentou.
