Ele citou os exemplos de algumas localidades em Rondônia onde família podem perder as propriedades por falta de documentação de posse
O deputado estadual Delegado Lucas (PP) falou à imprensa na abertura da 27ª União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada no Expo Mag, no estado do Rio de Janeiro. Ele, que atualmente é secretário de Segurança do Parlamento Amazônico, destacou a importância da atuação dos deputados dos nove estados da região Norte.
O parlamentar lembrou a situação dos distritos de Rio Pardo e Jacinópolis, no interior de Rondônia, onde famílias vivem há mais de 30 anos sem a regularização definitiva de suas terras. Para o parlamentar, a segurança dos moradores dessas localidades deve ser prioridade para o Estado e para a União, além de a regularização de suas terras garantir a identidade dessas propriedades.
Buritis
O deputado ressaltou que a política de colonização, feita pelo governo federal, feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), durante a abertura do estado de Rondônia, na década de 70, era de incentivar a ocupação das terras rondonienses. “O tema era integrar para não entregar”, afirmou.
No entanto, muitas dessas áreas que foram cedidas inicialmente a latifundiários e, posteriormente, convertidas em municípios e distritos e são áreas que continuam enfrentando problemas de regularização. O deputado exemplificou, usando uma outra localidade rondoniense. “Na região de Buritis, por exemplo, diversas famílias mesmo após décadas de ocupação, estão sob ameaça de despejo por ordem judicial. O motivo é a falta de documentação oficial que comprove a posse dessas terras”, enfatizou.
O parlamentar reafirmou o compromisso de lutar por soluções, que possam garantir os direitos dessas pessoas. Ele defendeu que todos os estados do Parlamento Amazônico recebam a atenção necessária para resolver problemas históricos.
A Unale 2024 acontece entre os dias 03 e 05 de novembro, no Rio de Janeiro, promovendo debates e palestras voltados a temas fundamentais para o futuro do país.
Texto e foto: Mateus Andrade – Assessoria Parlamentar
