A Câmara dos Deputados aprovou em caráter de urgência constitucional o PL 895 de 2023, com 293 votos a favor e 111 contra. Esse projeto visa impor sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. A justificativa para sua aprovação foi conter o movimento conhecido como “Abril Vermelho” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A sessão foi liderada pelo deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO), em substituição ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ausente. Além disso, a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputada Caroline de Toni (PL-SC), incluiu na pauta o PL 8.262 de 2017, que autoriza proprietários a solicitar apoio policial para conter invasões sem ordem judicial.
Deputados da oposição e do Centrão expressaram preocupação com o aumento das ocupações de terras, destacando a urgência do projeto, já que MST registrou 23 ocupações, sendo 22 apenas em abril, o que é costumeiro. A inclusão do projeto na pauta surpreendeu os governistas, com o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que chegou a apelar para uma não votação, já que inicialmente estava estabelecido que o projeto não seria votado nesta semana.
Na CCJ, deputados aliados do governo de Lula resistiram ao tema, tentando impedir que a votação ocorresse. A comissão não chegou a um acordo antes da abertura da ordem do dia na Câmara. Tanto o PL 8.262 de 2017 quanto o PL 895 de 2023 foram incluídos na pauta com requerimentos de urgência. Membros da CCJ questionaram a necessidade de apreciar o projeto, sugerindo que fosse diretamente analisado no plenário.
