Imagens de um documento oficial, assinado pelos promotores cacoalenses começou a circular por todas as redes sociais na noite de segunda-feira (06).
No documento, o Ministério Público de Rondônia recomenda para que o Município de Cacoal revogue o decreto publicado no dia 05 de abril.
A recomendação do MP é em caráter de urgência e solicita que o Município de Cacoal cumpra “imediata e integralmente as determinações do Decreto Estadual n°24.919/2020”.
O decreto estadual estabelece a data de 12 de abril como referência para a implementação de medidas de flexibilização do funcionamento de estabelecimentos comerciais e/ou outras atividades econômicas não essenciais.
O MP recomenda ainda que o Município não determine regras de quarentena mais permissivas que aquelas estabelecidas pela União e pelo Estado de Rondônia.
Veja abaixo o documento na íntegra:
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(Da Redação – Jornal Tribuna Popular).
