Um encontro, realizado na manhã desta quinta-feira (6/3), a pedido da Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro, reuniu o Prefeito Affonso Antônio Cândido e representantes das áreas de Saúde e Assistência Social para discutir a criação e organização de políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Planejamento para atendimento
Questionada pela Promotora de Justiça, durante a reunião, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) apresentou um planejamento que prevê, no prazo de um ano, a implementação de serviços voltados ao atendimento dessa parcela da população, que vive em extrema vulnerabilidade.
Fortalecimento da rede de apoio
Outro ponto abordado pela integrante do MPRO foi a necessidade de parcerias entre a Secretaria de Saúde e a Semasf para fortalecer a rede de atendimento. Ela explicou que “a integração entre os órgãos busca ampliar as ações e melhorar o acolhimento dessa população”.
Participantes
Além da Promotora de Justiça e do Prefeito, participaram da reunião o Secretário Municipal de Saúde, Cristiano Ramos Pereira; a Secretária Municipal de Assistência Social e Família, Sirlene Muniz Ferreira e Cândido; a representante do Serviço de Proteção Especial, Liane de Oliveira Mota, e a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Mariana Spinelli Lima Coleto.
Direito à assistência
A Constituição Federal garante o direito à assistência social às pessoas em situação de vulnerabilidade. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) atua para assegurar que o poder público desenvolva e implemente políticas adequadas para esse atendimento, garantindo os direitos fundamentais dessa população.
(Gerência de Comunicação Integrada-GCI/MPRO)
