A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) informa que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025, que estabelece o uso exclusivo do sistema Agnom Digital para comunicações oficiais dos cartórios ao MPRO.
O Agnom Digital é uma plataforma do MPRO que permite o envio e recebimento eletrônico de documentos e correspondências entre órgãos externos e o Ministério Público, promovendo agilidade, segurança e economia de recursos.
Com a adesão do TJRO, responsável pela fiscalização dos cartórios, o sistema passa a ser a via oficial para esse tipo de comunicação, contribuindo para a modernização e celeridade da prestação dos serviços. A medida fortalece o uso de soluções tecnológicas como ferramenta estratégica para tornar os procedimentos mais eficientes.
O principal objetivo do acordo é facilitar o compartilhamento de documentos e o acesso a dados essenciais, de forma prática e rápida, sobretudo em casos que exigem manifestação do Ministério Público, como inventários que envolvam interesses de menores ou pessoas incapazes.
A iniciativa conta com o acompanhamento do Departamento Extrajudicial (Depex) da Corregedoria Geral da Justiça e reforça o compromisso institucional com a inovação e a melhoria dos fluxos de trabalho entre os serviços extrajudiciais e o MPRO.
A iniciativa é anunciada em uma data simbólica, próxima ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). É um marco internacional instituído pela ONU para reforçar a urgência de ações voltadas à preservação ambiental e à construção de uma agenda sustentável. Neste contexto, o acordo é exemplo das ações efetivas para um sistema de justiça mais sustentável com a utilização exclusiva de ferramentas eletrônicas de comunicação.
(Assessoria de Comunicação Institucional/ TJRO)
