Da Redação – A Prefeitura de Alta Floresta d’Oeste, a 528 quilômetros de Porto Velho, informou a conclusão das obras na Escola Boa Esperança, em atendimento a uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Rondônia (MP/RO). As intervenções ocorreram no âmbito do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), após a constatação, em 2024, de problemas estruturais e da ausência de climatização em parte das salas de aula.
Durante as inspeções realizadas pelo MPEduc, foram identificadas rachaduras em paredes e pisos, além da falta de aparelhos de ar-condicionado em três das sete salas de aula. Também foi constatado que a alta rotatividade de alunos, provocada pelos períodos de colheita, comprometia o cálculo da merenda escolar, resultando em fornecimento insuficiente de alimentos e dificultando o cumprimento do cardápio elaborado pela nutricionista da rede municipal.
Diante da situação, o MPF e o MP/RO recomendaram ao município a realização de avaliação estrutural emergencial, a execução das reformas necessárias, a instalação de sistemas de climatização em todas as dependências e a adoção de medidas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para assegurar o fornecimento regular da alimentação escolar.
Após o prazo inicial para a conclusão das obras, a direção da escola informou que parte dos serviços ainda estava pendente. O MPF manteve o acompanhamento até receber, em 29 de setembro de 2025, a confirmação da prefeitura – validada pela gestão escolar – de que todas as providências haviam sido cumpridas.
O programa MPEduc – Coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR), o Ministério Público pela Educação tem como objetivo avaliar o cumprimento das políticas públicas voltadas à educação básica. O programa envolve audiências com a comunidade, aplicação de questionários, reuniões e visitas às escolas. Com base nessas informações, são emitidas recomendações aos gestores locais para aprimorar o funcionamento das unidades de ensino. As ações são monitoradas pelo Ministério Público, que posteriormente presta contas à sociedade sobre os resultados obtidos.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
