Audiência Pública Debaterá Plano Plurianual 2026–2029 e Prioridades Orçamentárias
Da Redação
A Prefeitura de Cacoal realizará na sexta-feira, 17 de outubro de 2025, às 9h, audiência pública para apresentar os resultados da votação popular que orientarão a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
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A audiência atende ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a ampla divulgação de documentos orçamentários e incentiva a participação popular na formulação de planos e leis orçamentárias. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan).
Durante o encontro, serão detalhados os critérios de definição e priorização das ações previstas na LOA 2026, com base nas escolhas feitas pela população em consulta pública.
