Comissão vai apurar denúncias de remoção de famílias com títulos de propriedade em áreas de conflito fundiário
O requerimento aprovado é do senador Marcos Rogério para a realização de uma diligência in loco nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), requerimento do senador Marcos Rogério (PL-RO) para a realização de uma diligência in loco nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, em Rondônia. O objetivo é verificar denúncias de desapropriação e remoção de famílias com escrituras e títulos de propriedade válidos há mais de 50 anos, em decorrência de demarcações de terras indígenas.
Segundo o autor do requerimento (REQ 118/2025), erros técnicos cometidos pela Funai e pelo Incra na definição dos limites das áreas indígenas provocaram sobreposição de territórios e resultaram na notificação e remoção de famílias historicamente estabelecidas na região.
“São famílias que há décadas produzem, geram renda e sustentam suas casas. Agora estão sendo forçadas a abandonar suas terras por falhas de órgãos públicos. É uma situação que exige sensibilidade e urgência do Parlamento”, afirmou Marcos Rogério.
O senador destacou ainda o impacto social e emocional das medidas, que vêm atingindo especialmente mulheres agricultoras e chefes de família, configurando, segundo ele, uma forma de violência de gênero institucional, diante da ausência de políticas de reassentamento e proteção social adequadas.
A diligência, que será conduzida por membros da CDH, deverá contar com representantes da Funai, Incra, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia e Defensoria Pública da União (DPU), além de lideranças locais. O relatório final trará recomendações aos órgãos competentes para garantir segurança jurídica, dignidade humana e igualdade de gênero no processo.
A data da diligência será definida nas próximas semanas.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Assessoria de Comunicação – Comissão de Direitos Humanos
