Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas segue em tramitação no Senado e depende de votação em plenário antes de virar lei
O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil ainda não foi aprovado pelo Senado Federal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, já recebeu aval da Câmara dos Deputados e agora é analisada pelas comissões do Senado, antes de ser submetida à votação em plenário.
O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o texto pode passar por ajustes para garantir equilíbrio fiscal e sustentabilidade orçamentária. Entre os pontos em debate estão os mecanismos de compensação da arrecadação e as faixas de transição para rendas intermediárias.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é o principal colegiado responsável pela análise do projeto. O grupo já aprovou um texto alternativo, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que também propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. No entanto, a versão final que será levada ao plenário ainda não foi definida.
Atualmente, o limite de isenção está em R$ 2.824, o que faz com que milhões de brasileiros ainda paguem imposto sobre rendas consideradas médias ou baixas. O governo federal estima que a ampliação da faixa beneficiará diretamente trabalhadores formais e autônomos, além de reduzir a carga tributária sobre a classe média.
Após a votação no Senado, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já declarou apoio à medida, uma das promessas de campanha. A expectativa é de que a matéria seja votada até novembro de 2025, mas ainda não há data confirmada para a apreciação em plenário.
Enquanto isso, a proposta segue em discussão entre parlamentares e especialistas, que avaliam o impacto fiscal da mudança e seus efeitos sobre as contas públicas.
