Coluna Ponto Crítico – Por Felipe Corona
Vereador indica que superfaturamento pode ultrapassar 2 milhões de reais ao ano
Confusão
O vereador Marcos Combate (Agir) realizou uma coletiva de imprensa na segunda-feira (20) para falar sobre denúncias protocoladas na Polícia Civil, no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado sobre um suposto esquema de fraude e direcionamento no Pregão Eletrônico nº 027/2025, promovido pela Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur).
Confusão 2
A licitação, que resultou na contratação de serviços terceirizados por cerca de R$ 12 milhões, teria sido manipulada em diversas fases para favorecer a empresa Nova Prova Prestação de Serviços Ltda. A denúncia sugere a existência de uma “estrutura maior” com a participação de agentes públicos e particulares, em um suposto conluio que poderá resultar em um superfaturamento que ultrapassa R$ 2 milhões ao ano.
Fraudes
A pesquisa de preços, que deveria garantir a economicidade, é o ponto central da acusação de fraude. Na denúncia, o vereador aponta supostas cotações falsificadas, com o objetivo de balizar o preço da licitação. Segundo ele, os documentos teriam sido emitidos pela mesma pessoa, apresentando “padrão idêntico de digitação, mesma formatação e idêntico alinhamento”.
Fraudes 2
A descrição do objeto do edital é outro ponto questionado pelo vereador, por ter sido alterada de última hora, saindo do termo claro (contratação de serviços terceirizados) para termos genéricos de difícil entendimento (empresa especializada na prestação de serviços continuados laborais, para execução de atividades auxiliares).
Questionamentos
Mais uma questão levantada pelo legislador é que as duas outras empresas consultadas no pregão (Construtora Martins e Santos/Máximo Serviços Construção e Comércio Ltda.) não possuíam objeto social compatível com o exercício solicitado.
Questionamentos 2
O vereador chegou a visitar presencialmente a empresa Máximo: “a empresa foi procurada visando contratar a mão de obra oferecida pela Emdur e a resposta foi que a empresa não trabalha no segmento e não pode indicar empresa em tal segmento, confirmando mais uma vez os indícios de irregularidades denunciados”, contou Combate no dossiê.
Cabeças
Durante a coletiva foi entregue uma cópia do dossiê, onde Combate aponta irregularidades que estariam ligadas a um núcleo de aliados do prefeito Léo Moraes (Podemos), onde o suposto articulador seria Oscar Netto, agora presidente da Agência Reguladora, é citado como articulador político-jurídico que atua nos bastidores e dá “aparência de legalidade” aos atos.
Cabeças 2
A sócia da empresa vencedora, Maria Gorete Silva da Conceição, mantém relação pessoal de amizade com Oscar Netto, fato evidenciado por interações em redes sociais. O operador central seria Ângelo Ruan Oliveira do Nascimento, nomeado pregoeiro e presidente da Comissão de Licitação (CPL) da Emdur.
Cabeças 3
Ângelo, que havia sido exonerado da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) por “tentativas de estruturar esquemas fraudulentos”, segundo Combate, foi nomeado na CPL da Emdur no mesmo dia, 02 de junho de 2025, o que a denúncia classifica como uma “rede de blindagem”.
Cru
O vereador destacou a inexperiência de Ângelo como pregoeiro, tendo em vista que este tem apenas um curso online de “Formação de Pregoeiros” que possui 20 horas, realizado dois dias antes do lançamento do edital, como mostra o certificado de conclusão do curso apresentado na denúncia.
Cru 2
Além disso, de acordo com Combate, Ângelo acumulou funções de pregoeiro, presidente da CPL e participou da elaboração de cotações e do termo de referência, o que o vereador considerou uma violação à Lei das Estatais e um “forte indício de direcionamento”.
Detalhes
A denúncia detalha como o pregão teria sido direcionado à empresa Nova Prova: Edital – A descrição do objeto foi alterada para termos genéricos (“serviços continuados laborais”) que teriam confundido potenciais fornecedores, reduzindo a concorrência. Acesso ao valor – O valor estimado oficial da licitação era de R$ 13.228.599,36, informação que deveria ser sigilosa. A Nova Prova apresentou em sua cotação prévia um valor de R$ 13.385.899,68, “praticamente idêntico” ao oficial.
Detalhes 2
Disputa combinada – Durante a fase de lances, a Nova Prova não apresentou ofertas, demonstrando “segurança absoluta quanto ao resultado”. Após a inabilitação do concorrente com o menor preço (CSF), a empresa vencedora aplicou um “lance simbólico”, reduzindo o valor final para R$ 12.938.286,36. Essa diferença de apenas 2,19% abaixo do valor estimado é vista como um “ajuste previamente calculado para garantir a vitória”.
Superfaturamento
A denúncia ainda aponta um significativo superfaturamento nos valores pagos por cada posto de trabalho, mesmo em comparação com outros órgãos do estado: o vereador calcula que o sobrepreço anual pode superar R$ 2 milhões.
Suposta confissão
Por fim, Combate ainda afirma que o prefeito Léo Moraes “confessou” o favorecimento ao lançar um vídeo, em 16 de setembro de 2025, dando “boas-vindas” a mais de 130 colaboradores que seriam contratados pela empresa Nova Prova através do Feirão de Empregos, que ocorreu em 11 de agosto de 2025.
Suposta confissão 2
De acordo com o parlamentar, isso aconteceu antes da homologação formal da licitação (13 de agosto de 2025). O vereador afirmou que a postagem configura uma “confissão pública” de que o resultado já estava definido previamente.
Medidas
Marcos Combate solicita dos órgãos que entregou a denúncia, a suspensão cautelar do contrato, a instauração de inquérito policial e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e societário dos agentes públicos e das empresas envolvidas.
Manifestação
A Nova Prova manifestou “seu mais profundo repúdio às levianas, infundadas e criminosas acusações proferidas pelo vereador Marcos Combate, que alega ‘SUPERFATURAMENTO E CONLUIO’ e ‘DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO’ realizadas por agentes públicos em favor
dessa Empresa”.
Manifestação 2
Segundo a empresa, “a nota visa restabelecer a verdade dos fatos e desmascarar a narrativa política e distorcida apresentada à sociedade e aos veículos de comunicação. Mais uma vez o ‘Assassino de Reputações’ tenta atacar a reputação de pessoas físicas e jurídicas, apresentando acusações infundadas, sem qualquer prova concreta ou se quer (SIC) indicias, levando-nos a crer em uma perseguição velada aquele que quer exercer seu labor e seu contrato”.
Manifestação 3
Por fim, a Nova Prova indica que “o que fica claro e evidente é que a velha política continua tentando contra aqueles que estão agindo dentro da legalidade”.
Silêncio
Já o prefeito Léo Moraes, o presidente da Emdur, Bruno Holanda, o presidente da Agência Reguladora, Oscar Netto, e por fim, o presidente da CPL da Emdur, Ângelo Ruan Oliveira do Nascimento, não se pronunciaram até o momento. Provavelmente farão a tática do gato morto (não é comigo, não vou me mexer) ou publicar qualquer nota oficial dizendo que tudo é “fake news”, como muitas vezes esta gestão já fez.
Opinião
Não vou me estender muito aqui nessa apresentação de denúncia do vereador Marcos Combate, que às vezes acerta e às vezes erra nas suas manifestações de erros da Prefeitura de Porto Velho, de seu representante maior Léo Moraes e de diversos membros de sua equipe. É algo compreensível, dado sua inexperiência no meio político, sendo a primeira vez a ocupar um cargo público.
Opinião 2
Caso Combate consiga comprovar todas as suas denúncias, será uma tacada de mestre. Isso deve gerar muitos frutos políticos para ele, que provavelmente será candidato a deputado estadual nas eleições do ano que vem. Porém, se forem frágeis, ficará como aquela analogia: a montanha pariu um rato. Ou um gatinho.
Opinião 3
Vale lembrar que recentemente reforcei o fato de que a Emdur virou um verdadeiro trem da alegria de recursos públicos, que já está sendo investigado com lupa pelo Ministério Público Estadual, por meio da 7ª Promotoria da Probidade Administrativa. Jetons distribuídos a rodo para quem quiser, além de gente sem competência nenhuma estar em diversos “grupos de trabalho” criados pelo próprio Léo Moraes.
Opinião 4
E Combate não deixa de ter razão quando diz que muita gente que esteve lá pelo Detran com Léo, seguem firmes e fortes na prefeitura, em cargos estratégicos e que mexem com muito dinheiro, poder e influência. Já passou da hora dos órgãos de controle (digo MP-RO e TCE/RO) de começarem a analisar com maior rigor gastos imensos de dinheiro público em situações que poderiam ser evitadas por meio de licitação seguindo todos os trâmites legais.
*Esta coluna foi escrita utilizando informações divulgadas pelo Rondoniagora no dia 20 de outubro de 2025.
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