CDH fará diligência em Rondônia para apurar denúncias de violações de direitos humanos e fundiários

Senadores Jaime Bagattoli, Damares Alves e Marcos Rogério

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza diligência em Rondônia, no dia 13 de novembro, amanhã, para apurar denúncias de violações de direitos humanos e fundiários relacionadas a desocupações de famílias na região da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizará, no dia 13 de novembro, uma diligência externa nos municípios de Alvorada do Oeste e no distrito de Jaru-Uaru (RO). A ação foi aprovada pela comissão com o objetivo de verificar denúncias de violações de direitos humanos, fundiários e de gênero relacionadas às notificações de desocupação de produtores rurais na região da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

Ao todo, os senadores devem visitar propriedades de Alvorada do Oeste que, recentemente, foram alvos de uma operação que resultou na destruição e queima de bens de pequenos produtores. A diligência também terá passagem por propriedades do distrito de Jaru-Uaru.

A missão contará com a participação da presidenta da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos–DF), do senador Marcos Rogério (PL–RO) — autor do requerimento que deu origem à diligência — e do senador Jaime Bagattoli (PL–RO). Também participarão os deputados federais Lúcio Mosquini (PP–RO) e Fernando Máximo (União–RO), que acompanham a situação das famílias atingidas no estado.

As famílias da região relatam dias de angústia, com casos de casas destruídas, pessoas desalojadas e perda de bens, em decorrência de decisões administrativas e judiciais que determinaram desintrusões em áreas com posse consolidada e títulos de propriedade válidos.

O objetivo da diligência é verificar as condições das famílias afetadas, ouvir as comunidades locais e as autoridades envolvidas e buscar soluções que assegurem o respeito aos direitos fundamentais, à dignidade humana e à função social da propriedade.

De acordo com informações recebidas pela comissão, erros técnicos nas demarcações originais de terras indígenas podem ter provocado sobreposição de áreas, atingindo propriedades privadas com décadas de ocupação regular. Em muitos casos, mulheres agricultoras e chefes de família estão entre as mais afetadas, o que confere ao tema uma dimensão de violência de gênero institucional.

Foram convidados para acompanhar a diligência representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério dos Povos Indígenas, da Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia e da Defensoria Pública da União (DPU), além de lideranças comunitárias e representantes das famílias envolvidas.

Ao final das visitas, será elaborado relatório circunstanciado com recomendações da CDH aos órgãos competentes, com base nas informações colhidas durante a diligência.

Foto: Assessoria Gabinete

(Assessoria de Comunicação – Comissão de Direitos Humanos)