Serviço de coleta deve obedecer rigorosamente às obrigações contratuais

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) notificou, nesta quarta-feira (5), a concessionária ECOPVH para que regularize, no prazo improrrogável de 48 horas, a coleta de resíduos sólidos em toda a capital abrangendo as zonas urbana, rural, baixo e alto Madeira, além dos distritos.

A medida foi determinada pelo presidente da ARDPV, Oscar Dias Netto, e pelo diretor técnico e operacional, Alex Teixeira, após a constatação de falhas na execução do serviço, como atrasos, interrupções e acúmulo de lixo em diversos bairros.

De acordo com o monitoramento contínuo realizado pela Agência, o serviço de coleta, por ser essencial e ininterrupto, deve obedecer rigorosamente às obrigações contratuais e legais que regem a prestação de serviços públicos.

“A regulação existe para garantir serviços públicos eficientes ao cidadão, contínuos e de qualidade. Quando há falhas, a atuação técnica e imediata da Agência é uma obrigação institucional”, afirmou Oscar Dias Netto.

A ARDPV reforça que a participação da população é fundamental para aprimorar a fiscalização e o controle dos serviços delegados. Moradores que presenciarem falhas na coleta, acúmulo de lixo ou ausência de atendimento podem comunicar diretamente à Ouvidoria da Agência, localizada à rua Rafael Vaz e Silva, 1407, bairro Nossa Senhora das Graças, com o telefone (69) 3901-6331. Instagram: @ardpv.pvh

Texto: ARDPV
Foto: ARDPV

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)