Defesa do ex-presidente diz que acusações foram anuladas após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)
Um processo de execução fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tramita na 2ª Vara da Justiça Federal, em São Bernardo (SP). A ação está em segredo de Justiça, em razão do sigilo fiscal.
Segundo a revista Veja, que teve acesso ao processo, o petista é acusado de sonegar R$ 1,25 milhão. De acordo com a ação, Lula teria omitido em suas declarações de renda os recursos que recebeu de empreiteiras para reformas no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia.
“O fiscalizado omitiu rendimentos tributáveis na forma de bens e direitos oriundos de reformas pagas pela OAS no apartamento tríplex e no sítio Atibaia, conforme exaustivamente detalhado neste relatório. O mesmo era proprietário do tríplex e, com relação ao sítio Atibaia, foi beneficiado pelas reformas feitas no mesmo, haja vista que era usuário contumaz do imóvel e tais reformas só foram feitas devido a esse fato”, diz o processo.
Além de sonegação, o ex-presidente é acusado de crimes de fraude e conluio com a ocultação de rendimentos tributáveis na forma de bens, originários das reformas. A ação foi requerida pela Receita após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou as condenações de Lula.
A defesa de Lula afirma que as acusações perderam efeito após decisão que anulou as condenações e de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Na ocasião o petista recuperou os direitos políticos. “Essas acusações já foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal porque foram construídas pelo ex-juiz Sergio Moro, julgado suspeito pela Suprema Corte”, afirma em nota o advogado Cristiano Zanin Martins.
Decisão do STF
Em 21 de agosto, a Justiça negou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para que a ação penal contra o ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia (SP). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia anulado o processo quando decidiu, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para julgar o ex-presidente tanto no caso do sítio quanto no do tríplex do Guarujá.
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