Bloqueio do governo federal cortou R$ 7,2 milhões dos recursos da UNIR. Pagamento de bolsas, auxílios, fornecedores, contratos e despesas de fornecimento de água e energia elétrica estão comprometidos
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia (Adunir-Assind), seção sindical do Andes – SN, publicou uma nota onde criticou medidas adotadas pelo governo do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), no fim do mandato, que afetam de maneira direta o desempenho da educação superior no Brasil.
“O bloqueio efetivado pelo governo federal no orçamento do Ministério da Educação (MEC) significa o corte de R$ 7,2 milhões dos recursos da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), o que inviabiliza o pagamento de bolsas, auxílios, fornecedores, contratos e despesas de fornecimento de água e energia elétrica, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022”, diz o texto da nota. Desde 2019 são realizados imensos cortes no orçamento destinado ao ensino superior e a universidade chegou ao limite de suas condições de funcionamento.
SIGILO DO DINHEIRO PÚBLICO NA REITORIA – A Adunir também critica os métodos administrativos adotados pela atual reitoria da Unir, que já resultaram em denúncia na justiça.
“Enfrentamos, ainda, a falta de transparência na gestão de recursos pela atual gestão. Os processos licitatórios e outros processos de execução de recursos estão sendo mantidos ao longo dos últimos meses como restritos do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Nem mesmo os conselheiros do Conselho Superior têm acesso aos processos de compra e serviços, crime que membros do conselho superior denunciaram no Ministério Público Federal. O ‘sigilo’ tem se referido especialmente aos processos de licitação do recurso oriundo de emendas parlamentares na ordem de R$ 18.852.174,00. A Adunir exige que o fundamental princípio da transparência da administração pública seja observado, possibilitando o acesso aos processos de execução financeira à toda comunidade acadêmica e sociedade em geral”.
Conforme informações da administração, ao menos as despesas continuadas estão todas empenhadas. Resta aguardar a efetivação dos pagamentos nos prazos estabelecidos pelos contratos. O corte de verbas inviabilizou, em todo o país, o pagamento de bolsas de graduação e pós-graduação. “Nos solidarizamos com milhares de bolsistas que estão amargando um final de ano sem nenhum recurso, sendo que a maior parte destes estão em situação de vulnerabilidade econômica”, diz a nota.
A entidade, que representa os docentes, reivindica do governo ampliação de recursos, especialmente para investimento e da reitoria uma execução séria e transparente do dinheiro público. “Demandas importantes da comunidade acadêmica da UNIR, como o funcionamento do Restaurante Universitário, a conclusão do Teatro (já em ruínas antes de ser inaugurado depois de mais de 12 anos de construção), implantação de laboratório básicos dos cursos de graduação, Hospital Universitário, melhoria das condições de infraestrutura dos campi, não podem mais esperar”.
(ADUNIR)
