Proposta prevê reajustes, novas gratificações e modernização da estrutura do órgão público.
Com a aprovação na Alero, o projeto segue para sanção do governador (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Na última quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 162/2025, encaminhado pelo governo do estado. A proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 1.100, de 18 de outubro de 2021, além de modificar e revogar trechos da Lei Complementar 746, de 16 de dezembro de 2013, que trata do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).
O objetivo central da matéria é promover a valorização dos servidores públicos do Iperon, com medidas como reajuste salarial, criação e majoração de gratificações, atualização de nomenclaturas de cargos efetivos, criação de cargos efetivos e comissionados, além da transformação de funções de direção superior. Segundo o Executivo, a proposta também busca alinhar a política de gestão de pessoas do instituto às demandas atuais e às diretrizes de administração pública.
As alterações na Lei Complementar 746 têm como foco modernizar a estrutura funcional do Iperon, tornando as carreiras mais atrativas e estimulando o desempenho profissional. Esse processo inclui a adoção de instrumentos de valorização dos servidores e de incentivo à qualificação técnica, preparando o instituto para a realização de um futuro concurso público.
Com a aprovação na Alero, o projeto segue para sanção do governador. A expectativa é de que as mudanças contribuam para fortalecer o quadro de pessoal do Iperon e aprimorar os serviços previdenciários prestados aos servidores do estado.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
