Dois projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) asseguraram mais de R$ 5 milhões em recursos para a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater). As matérias foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (9).
Os Projetos de Leis 525/2024 e 553/2024 foram discutidos e aprovados durante sessão itinerante, em Buritis, na última semana. Na proposição 525, o Poder Executivo pediu autorização para abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.958.216,26.
Na mesma proposição, o governo solicitou crédito adicional especial, por superávit financeiro, até o valor de R$ 50.868,58; e crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 2,5 milhões. Os valores serão aplicados em ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prestados nos 52 municípios do estado.
Além disso, os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e de comunicação; remuneração de profissionais e pagamentos de outros benefícios, auxílios e encargos sociais; e reforma e ampliação da unidade administrativa da Emater de Alta Floresta D’Oeste.
O Projeto de Lei 553/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 238.750,00. Os valores serão destinados para aquisição de equipamentos de proteção individual, como camisas de manga longa, chapéus e protetores solares.
Os recursos também serão usados na promoção da Ater, voltados para 455 extensionistas que trabalham diretamente no atendimento aos agricultores do estado. Os dois projetos foram aprovados por todos os deputados presentes na sessão e já foram sancionados pelo Poder Executivo.
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. No entanto, quando a Alero realiza sessões itinerantes, o dia da sessão pode sofrer alteração, como aconteceu em Buritis, onde aconteceu a 7ª Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur).
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
