Deputado é autor da lei que impede a destruição de máquinas e dragas aprendidas
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos), candidato à reeleição, foi recebido por dezenas de garimpeiros que fazem a extração de ouro no rio Madeira, acompanhado do presidente da Comissão dos Garimpeiros do Estado de Rondônia, Francisco Apodi, na tarde desta quarta-feira (21).
Recentemente, um projeto de lei de autoria do deputado Alex Redano foi aprovado pela Assembleia Legislativa, que visa beneficiar trabalhadores que usam maquinários para o trabalho de exploração de minério e madeira de forma legal e sustentável. A Lei 1511/21 determina a proibição aos órgãos ambientais do Estado de Rondônia, quanto a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos nas operações e fiscalizações ambientais no Estado de Rondônia.
Durante a visita, Redano reafirmou aos garimpeiros que a lei proíbe a destruição de máquinas, equipamentos e veículos particulares em operações, ainda que tenha previsão em decreto federal de 2008 e na Instrução Normativa de 2008 do Ibama, não está abarcado por outros princípios constitucionais e fere o direito de propriedade do cidadão, o devido processo legal, transfomando-se em uma forma abusiva, truculenta imposta no tempo da autotutela, da época dos monarcas.
Francisco Apodi agradeceu o deputado Alex Redano pelo empenho no projeto de Lei e em pautar para a votação. “Graças a essa Lei aprovada pela Assembleia, de autoria do deputado Alex Redano, hoje temos a garantia de que poderemos trabalhar tranquilamente, sem a preocupação de que nossos maquinários serão simplesmente incendiados ou naufragados, perdendo todo nosso patrimônio sem um amplo direito de defesa”, esclareceu.
Estavam presentes ainda o vice-presidente da Comissão dos Garimpeiros do Estado de Rondônia, Antônio da Draga, além do tesoureiro Dulce e os fiscais Marcos, Magno e o segundo fiscal Diego.
(aSSESSORIA)
