Após a Câmara de Cacoal derrubar o veto do prefeito e mostrar independência, o projeto de lei que valoriza e da segurança às mulheres se tornou Lei após sanção do prefeito Adailton Fúria (PSD). Trata-se da Lei 4.721/PMC/2021 que visa homenagear a Professora Nadir Barbosa de Souza, vítima de violência doméstica em 2012, na Creche Josino Brito, local onde trabalhava. Seu companheiro tirou sua vida com mais de 30 golpes de faca na capital do café.
De acordo com o autor da Lei, Ver. Dr. Paulo Henrique (PTB), o objetivo principal foi de implementar a Lei Maria da Penha e o combate à violência doméstica em Cacoal. Dentre as quais destacam-se a obrigatoriedade de noções básicas da Lei Maria da Penha (11.340/06) durante o ano letivo nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino de Cacoal e o programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.
“Saio dessa sessão com sentimento de missão cumprida. Afinal, estamos honrando cada voto confiado por nossos eleitores (a) e ratificando a independência da Câmara de Cacoal” destacou o edil.
Esta Lei foi uma das mais polêmicas desde o início desta legislatura. “Esta Lei sancionada pelo prefeito está em vigor desde o dia 28 de maio de 2021. Recebe apoio do Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal, Poder Judiciário, Delegacia Especializada da Mulher, Conselho Municipal da Mulher, Comando da Polícia Militar, CONSE – Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública e Sociedade Civil Organizada”, frisou o parlamentar. (Assessoria).
