Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (09) o Projeto de Lei da deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) que suspende a inclusão de restrição de pessoas físicas e jurídicas nos órgãos de proteção ao crédito. O projeto foi apensado ao PL 675/2020 que dispõe sore as medidas durante à pandemia. A suspensão do cadastro será por 90 dias.
A medida deverá ser regulamentada pelo Ministério da Economia.
A autora explica que o objetivo é amenizar os efeitos da crise, principalmente aos trabalhadores informais e garantir o crédito após o período de isolamento social.
“O Projeto de Lei trará segurança e tranquilidade aos cidadãos e garantirá a integridade do seu nome e crédito no mercado. Nós sabemos que, assim que a crise passar, muitas famílias estarão endividadas e é nossa obrigação, como representantes, dar condições para que elas saiam dessa situação com dignidade”, disse em sessão virtual.
De acordo com o texto, assim que o período de suspensão for atingido serão restabelecidos os procedimentos com inclusão automática.
“No Brasil temos 38,4 milhões de pessoas que geram o sustento das suas famílias pelas atividades autônomas e na contramão da atual realidade, as contas não param de chegar. Essa é mais uma medida que tomamos para auxiliar nesse período”, afirmou.
CONTA DE LUZ- Além disso, a deputada destacou também a aprovação do Projeto de Lei 1106/20, do deputado André Ferreira (PSC-PE) que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e ressaltou o PL 1021 de sua autoria que isenta temporariamente os beneficiários do programa Tarifa Social do pagamento da Energia Elétrica.
“Como deputada tenho trabalhado para diminuir o impacto econômico que a crise terá na vida das pessoas”, garantiu.
Fonte: Assessoria
