Recurso também deve ser utilizado para apoiar prefeituras.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 156/2023, que destina mais de R$ 230 milhões para a Saúde. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (29).
O Projeto de Lei 156/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 231.815.360,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES).
De acordo com o projeto, entre outros encaminhamentos, o recurso visa manter a assistência farmacêutica nas unidades hospitalares, assegurando a manutenção predial e administrativa, bem como a gestão da assistência hospitalar e ambulatorial.
O valor também deve ser utilizado para apoiar prefeituras com serviços em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), cirurgias de médio e grande porte, em diversas especialidades, e tratamento fora de domicílio.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes. Também foi votado e aprovado os Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo:
90/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 10 milhões, e cria ação no orçamento-programa do estado de Rondônia, para o exercício de 2023, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar (CBM).
152/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e crédito adicional suplementar, por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar (PM), até o valor de R$ 1.370.000,00.
179/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 285.960,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep).
108/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.754,60, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp).
135/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 13.211,95, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE).
109/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro, até o valor de R$ 8 mil, e cria ação em favor da unidade orçamentária Controladoria Geral do Estado (CGE).
A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Fotos: Daiane Mendonça I Secom/Governo de Rondônia
