Entre os dias 13 e 16 de maio, aconteceu mais uma edição da Justiça Rápida Digital, uma ação do Judiciário Rondoniense para solucionar casos de menor complexidade jurídica. Em função da pandemia, mais uma vez a ação foi adaptada para atender os protocolos de distanciamento social, colocando à disposição da população canais diretos de atendimento, por meio da plataforma Whatsapp. Durante essa edição foram realizadas 629 audiências, que terminaram com 429 acordos dentre as partes. Os valores em reais em acordo totalizam mais de 3 milhões de reais.
Durante a Justiça Rápida Digital são resolvidas ações como danos materiais, cobranças de pequenos valores, alimentos, visitas, guarda de menores e divórcios (amigáveis), com ou sem filhos ou bens patrimoniais para divisão. Também são ajuizadas ações para dissolução de união estável (quando não há casamento civil) e investigação e reconhecimento de paternidade. Podem fazer uso dela também as pessoas jurídicas (ME e EPP) para efetuarem pequenas cobranças de até 20 salários mínimos. A próxima edição será entre os dias 17 e 20 de junho. O período de triagem já está aberto e pode ser feito o agendamento até o dia 11 de junho.
A maior demanda de atendimentos durante a operação é para resolver questões envolvendo direito de família. A operação foi criada com o objetivo de levar atendimento às localidades distantes das comarcas. Com a pandemia, a operação foi adaptada para manter os atendimentos de modo remoto e será realizada durante todo o ano de 2021.
(Assessoria de Comunicação Institucional)
