FÉRIAS DOS VEREADORES
Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Cacoal realizou a sessão que encerra os trabalhos no primeiro semestre de 2022. Agora nossos vereadores saem para as merecidas férias e retornam aos trabalhos de deliberação de projetos somente no início de agosto. Os vereadores reclamam quando o contribuinte chama de férias este longo período que eles ficam sem votar nenhuma matéria e quando nenhuma das comissões funciona na Casa Legislativa. Então, o contribuinte pode fazer as contas. Eles iniciaram os trabalhos dia 21 de fevereiro e encerraram em 26 de junho. Na primeira quinzena de dezembro, eles saem outra vez de férias e voltam somente no dia 20 de fevereiro para novas deliberações. Em legislatura passada, a dra. Raquel Carvalho tentou, agora foi a vez do vereador Romeu Moreira tentar acabar com essa mamata e apresentou um projeto para a Câmara de Cacoal se adequar à legislação brasileira, mas a maioria dos vereadores decidiu que as férias de mais de 100 dias são melhores para que eles produzam mais. Vale lembrar que o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa de Rondônia têm de 55 dias, mas, no entendimento dos vereadores, eles trabalham mais do que os deputados estaduais, federais e senadores. Com a palavra o contribuinte cacoalense.
PERDIDOS EM DIVINÓPOLIS
Aliás, a sessão que encerrou o semestre foi realizada no distrito de Divinópolis, localizado na Linha 14 em Cacoal. Grande parte da população do distrito teve a oportunidade de ver pela primeira vários vereadores de Cacoal, porque muitos deles não conhecem o distrito, mesmo com um ano e meio de mandato. Segundo a opinião de diversas lideranças comunitárias de Divinópolis os vereadores pareciam estar completamente perdidos no distrito e durante a sessão não foi apresentada nenhuma proposta para melhorar a vida das pessoas que vivem naquele local. No início do mandato, todos os vereadores receberam um documento encaminhado pelo senhor Gilmar Felberg, que tem uma atuação conhecida em defesa do distrito, com algumas das principais necessidades de Divinópolis. O documento também foi protocolado no gabinete do prefeito Adailton Fúria. Até hoje, porém, praticamente nenhuma das reivindicações foi atendida e deve ser por esta razão que nossos vereadores sentem certo constrangimento de visitar o distrito. Até uma antena de telefonia que foi instalada no distrito funciona muito precariamente. Para conseguir fazer uma ligação, as pessoas que moram mais de 500 metros da torre precisam sair de casa e ir até perto da antena, mas a inauguração da torre de telefonia foi muito comemorada pelo prefeito como uma das grandes realizações da administração.
COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO
A polêmica Comissão de Averiguação criada pelos vereadores de Cacoal para acompanhar as denúncias sobre os desvios de combustíveis em várias secretarias municipais de Cacoal possivelmente entrará em férias até o início do mês de agosto. Instalada no mês de junho, a comissão tem o prazo de 90 dias para apresentar um relatório sobre as denúncias. Nos bastidores políticos do município, muitas pessoas já comentam que ao término do prazo haverá apenas uma grande pizza com borda de catupiry para encerrar os trabalhos, mas os vereadores que fazem parte da comissão garantem que a coisa é séria. Este tipo de comissão não tem nenhum poder para investigar denúncias como a que foi feita e tudo indica que o resultado será mesmo o arquivamento, mas o prazo de 90 dias pode ser prorrogado por igual período, conforme a resolução que criou a Comissão de Averiguação. Os membros são os vereadores Toninho do Jesus, Paulinho do Cinema e Zivan Almeida. No caso do vereador Paulinho do Cinema, ele é hoje o principal defensor do prefeito Adailton Fúria no legislativo e o vereador Toninho do Jesus compõe a chamada base aliada. Como o prefeito se manifestou contra a abertura de uma CPI para investigar o escândalo dos combustíveis talvez nem os membros da comissão acreditam que alguém, será punido. Além disso, é muito provável que esta comissão se estenda até o próximo ano sem apresentar nenhum relatório sobre os fatos.
CONTROLE INTERNO
Este fim de semana aconteceu em Porto-Velho um encontro com pessoas de todos os estados brasileiros que atuam no setor de controle interno da Administração Pública. No encontro foram discutidas diversas pautas relacionadas com o tema, entre elas a forma de fiscalizar as contas públicas, a situação das leis federais, estaduais e municipais referentes ao controle interno e outros assuntos pertinentes. Esta foi uma excelente oportunidade para que os membros do Poder Legislativo pudessem aprender um pouco sobre este assunto, mas não consta que nenhum membro do legislativo cacoalense tenha ido à capital participar do evento. Este tipo de encontro é muito importante e pode proporcionar boa aprendizagem. Além disso, nesta situação, a Câmara de Cacoal deveria utilizar diárias e mandar todos os vereadores ao encontro, porque entre as finalidades das diárias estão eventos como este. Diversos membros de casas legislativas de Rondônia estiveram em Porto-Velho para o congresso do Controle Interno e até mesmo pessoas do estado do Acre vieram a Rondônia com este objetivo, mas os vereadores de Cacoal gostam mais de ir a Brasília, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso e outros estados buscar experiências e projetos.
EXEMPLO LEGISLATIVO
Falando em vereadores, o vereador Lauro Costa parece não ter muita preocupação com o fluxo de veículos nas ruas de Cacoal. Esta semana, ele resolver deixar seu carro estacionado praticamente embaixo de um semáforo na avenida Porto-Velho, fato que dificulta muito a vida de quem trafega pelo local. Os vereadores não podem adotar atos que embaraçam o trânsito, porque eles são obrigados a dar bons exemplos. Por longo tempo, o vereador ficou batendo papo com uma pessoa, enquanto seu veículo atrapalhava o fluxo de veículos. Claro que ele não vai gostar da publicação e vai dizer que é perseguição, mas diversas pessoas que passaram pelo local fizeram fotos e vídeos para reclamar da situação nas redes sociais. Aliás, há vários meses, estamos esperando o vereador enviar todos os projetos que ele fez para melhorar a vida da população de Cacoal, mas ele ignora nossos reiterados pedidos. É necessário registrar que todos os projetos do vereador serão divulgados gratuitamente aqui na coluna, para ajudar divulgar seu trabalho e mostrar à sociedade que ele não foi eleito apenas para ser campeão de recebimento de diárias.
EMENDAS PARLAMENTARES
Como as campanhas eleitorais se aproximam, muitos deputados estaduais, federais e senadores intensificaram nas redes sociais e nos jornais de Rondônia a divulgação de emendas parlamentares que eles afirmam ter conseguido para praticamente todos os municípios do estado. Este fenômeno é muito natural e antigo em vésperas de campanha e milhares de eleitores acreditam cegamente nas promessas. Emendas para asfalto, construção de escolas, postos de saúde, aquisição de equipamentos, compras de máquinas e muitas outras coisas são prometidas pelos mandatários e por seus seguidores. O problema é que são apenas promessas e não existe nenhuma garantia de que os recursos chegarão ao destino. Apenas para citar exemplos bem conhecidos em Cacoal, até hoje a reforma da rodoviária, prometida em várias campanhas, não aconteceu. Como o local está muito precário e necessita de reformas realmente profundas, certamente as promessas serão renovadas nesta campanha, enquanto usuários do local sofrem com o descaso há vários anos. Sempre que alguém toca no assunto, os políticos costumam responder que “os recursos estão na conta” e que as obras vão ter inicio nos próximos dias. A história de repete por pelo menos uns 10 anos.
CALENDÁRIO ELEITORAL
Conforme a legislação eleitoral brasileira, a partir do dia 20 deste mês, até o dia 05 de agosto, é o prazo determinado para que os partidos políticos realizem as convenções para a escolha de candidatos. Este ano, o eleitor irá às urnas para eleger o presidente da república, deputados estaduais e distritais, deputados federais e 27 senadores. Nas eleições de 2018, cada estado e o Distrito Federal elegeram 02 senadores. Este ano, haverá eleição para apenas uma vaga e 1/3 do Senado Federal pode ser renovado. Em Rondônia a movimentação de políticos tem sido muito intensa e diversos grupos ainda conversam para tentar evitar rachas na campanha. Existem até o momento pelo menos quatro nomes cogitados para disputar o governo do estado. Além do atual governador, são cotados para a disputa o senador Marcos Rogério, o deputado federal Léo Moraes e o Advogado e professor universitário Vinícius Miguel. Claro que outros nomes podem surgir, porque existem partidos de menor expressão que podem apresentar candidatos ao cargo. Por enquanto, a única coisa que podemos afirmar é que dificilmente a eleição de governador será decidia em primeiro turno, principalmente porque os nomes aqui citados possuem grupos muito fortes para a disputa.
CAMPANHA DE VACINAÇÃO
A Secretária de Saúde de Cacoal, Janayna Gomes começou esta semana um trabalho intenso para divulgar a Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no município e também outras vacinas que a população precisa tomar para evitar diversas outras doenças. A campanha é uma medida muito positiva da Secretaria de Saúde do município, porque os casos de covid-19 voltaram a crescer em todos os municípios do estado. No caso de Cacoal, nas escolas da cidade, há dezenas de alunos, professores e técnicos infectados com a doença e a população precisa ter muito cuidado para prevenir contra a covid-19. Estudos recentes realizados por profissionais da saúde no Brasil e vários estados indicam que mais de 60% dos casos de internação pela covid-19 são de pessoas que tomaram apenas uma ou duas doses da vacina. Em Cacoal a campanha de vacinação já convoca a população para a quarta dose, mas infelizmente boa parte da população ignora os chamados das autoridades do setor de saúde. Com o recesso que acontece neste mês em muitas instituições públicas, certamente o fluxo de visitantes em Cacoal será muito grande e isto pode fazer aumentar ainda mais os casos de covid-19 no município. A população precisa buscar os locais de vacinação para a imunização.
CORRUPÇÃO EM BRASÍLIA
O ex-governador Confúcio Moura foi o único de Rondônia a assinar o requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em Brasília para apurar as graves denúncias de corrupção no Ministério da Educação. Diversos pastores que não possuem nenhum cargo no serviço público são acusados pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal de fazerem parte de um grupo criminoso formado para saquear os recursos da educação. O senador Marcos Rogério, aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, foi à imprensa e disse que tudo não passa de perseguição, mas o discurso do senador contraria diversos órgãos de fiscalização do Brasil, entre eles a Polícia Federal que prendeu recentemente o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, acusado de chefiar o esquema. A queda do ex-ministro do Ministério da Educação aconteceu justamente porque alguns prefeitos procuraram a Polícia Federal e o Ministério Público para denunciar os pastores presos e o esquema de pedidos de propina, inclusive em barras de ouro. É muito difícil acreditar que todos os prefeitos que fizeram as denúncias estejam mentindo e após as denúncias vários funcionários do MEC confirmaram que os pastores presos realmente praticaram muitas coisas erradas. Uma coisa é o senador Marcos Rogério ser aliado e amigo do presidente da república; outra coisa bem diferente é ele tentar negar a prática de corrupção no MEC, quando os próprios funcionários da pasta afirmam que o escândalo é grande.
