O governo defende a uniformização das alíquotas de ICMS sobre combustíveis em todo o País e já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a legislar sobre o assunto
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 10, que orientou o Ministério da Justiça a judicializar o ICMS cobrado por Estados sobre os combustíveis.
O governo defende a uniformização das alíquotas de ICMS sobre combustíveis em todo o País e já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a legislar sobre o assunto. A relatora do caso na Corte, ministra Rosa Weber, no entanto, ainda não despachou sobre o tema.
“Hoje entrei em contato com o Ministério da Justiça para que a nossa Secom comece a entrar com ações contra Estados”, disse Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais. O presidente disse “Secom”, aparentando, na verdade, se referir à “Senacon” – Secretaria Nacional do Consumidor.
O chefe do Executivo costuma culpar o ICMS dos Estados pela alta do preço dos combustíveis, componente importante da inflação que tem prejudicado a popularidade do governo em ano eleitoral.
CNH
Bolsonaro ainda afirmou na live que vai apresentar no Congresso um projeto de lei para ampliar para que o prazo de validade de dez anos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja ampliado para pessoas de até 75 anos. Hoje, quem tem a partir de 50 anos precisa renovar o documento a cada cinco anos.
