As eleições no Brasil ganharam, nos últimos anos, um tempero muito conhecido, utilizado por grande parte dos gestores que buscam justificar a falta de iniciativa e de criatividade, argumentando que o problema da falta de ações deve ser atribuído ao antecessor. No âmbito nacional, o Bolsonaro alega que seus fracassos acontecem por culpa do PT; em Rondônia, o Marcos Rocha afirma que o culpado pela sua inércia e inépcia é o Confúcio. Em Cacoal, a Glaucione Maria também se julga vítima da “Administração Passada”, atribuindo seus eventuais insucessos ao antecessor, Franco Vialeto. O que esses políticos não sabem, ou fingem não saber, é que existem ex-presidentes, ex-governadores e ex-prefeitos; mas não existe essa história de “Administração Passada”…
A situação é muito simples!!! A Administração Pública não possui interrupção de uma gestão para outra. Isto significa que a figura de ex-prefeito existe; entretanto essa história de administração passada não faz o menor sentido. Para que se tenha um exemplo claro, sempre que um prefeito toma posse, a coisa mais normal do mundo é que os órgãos fiscalizadores enviem uma infinidade de documentos, cobrando a continuidade ou a conclusão de atos, obras e outras medidas iniciadas pelo prefeito que foi substituído. Observe o leitor que a Administração é exatamente a mesma; não é outra administração; não é administração passada. Quem passa são os prefeitos, prefeitas, vereadores, vereadoras, governadores… As instituições não passam; elas são as mesmas!!! Logicamente que os ex-prefeitos ou detentores de outros cargos são punidos, quando deixam os cargos, mas cometeram atos ilegais, e Rondônia tem centenas deles. Assim também é possível que sejam punidos aqueles que assumem o cargo e não se explicam por eventuais atos de seus antecessores.
Então, não existe essa história de “a culpa é da Administração Passada; não existem buracos da Administração Passada; não existe devolução de recursos da Administração Passada; não existem obras inacabadas da Administração Passada. Quando se fala que recursos foram devolvidos por causa da Administração Passada, existe uma clara intenção de dizer que apenas aquilo que ficou de bom é obra do gestor que assumiu. Não existe candidato a prefeito que tenha apenas a função de herdar as coisas boas. A herança, seja ela boa ou ruim, é de quem assume o cargo.
Para citar um exemplo bem conhecido em Rondônia, a dívida que o estado tem, após a falência do BERON, pertence ao estado e não aos políticos que provocaram a dívida. Todos os políticos que governarem o estado serão cobrados pela dívida. No caso de prefeituras, não muda absolutamente nada. A legislação é exatamente a mesma.
Se leitor quiser um exemplo cacoalense, basta pensar que o próximo prefeito de Cacoal (se houver outro vencedor) será o responsável por todos os empréstimos que o município fez ou fará até dezembro deste ano. Os empréstimos não são e nunca serão da Administração Passada; serão da Administração. É tão simples entender essas coisas, que até o Weintraub compreenderia. Então, nada de condenar os dois filósofos da honestidade, porque não seria justo. A ideia de pensar que gestores do passado ficam vinculados à administração não tem o menor fundamento. Administração Pública é uma coisa; ex-prefeito é outra… É tão simples!!!!
Agora, vejamos um último exemplo: daqui uns cinco ou dez anos, quando for inaugurado o Complexo Operacional da Polícia Civil que será construído no terreno da Vila Olímpica, o prefeito que estiver no cargo é que vai inaugurar e dificilmente alguém vai lembrar que um dia teve uma Vila Olímpica em Cacoal; talvez até ninguém vai lembrar sequer quem doou o terreno da Vila Olímpica, porque a administração será a mesma, mas os atores ou atrizes podem ser outros. Essa teoria é tão simples que muitas pessoas nem lembram mais de algumas lambanças ocorridas no tempo que o italiano respondia pela administração, sempre que alguém destrói a suspensão do carro em um buraco, a pessoa lembrada é a minha amiga Glaucione Maria, pelo até dezembro. Depois os buracos podem mudar, naturalmente, de dono…Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual e Articulista
