Em agosto deste ano, o Secretário Municipal de Planejamento de Cacoal Davys Sleman de Negreiros se reuniu com o Superintendente do SEBRAE – Rondônia Clébio Billiany de Matos, entre outras tratativas de parcerias, conseguiu incluir o Município de Cacoal entre as 10 Cidades que receberão a “Consultoria de revisão, simplificação e desburocratização do código de obras e edificações municipal”.
De acordo com o Superintendente do SEBRAE – Rondônia Clébio Billiany de Matos “a consultoria tem o objetivo de apoiar os municípios na revisão, simplificação e desburocratização do Código de Obras e Edificações Municipais, a luz da Legislação Federal que trata da lei da Liberdade Econômica 13.874/19, aplicada ao licenciamento urbanístico, inclusive com a elaboração de eventuais propostas de aperfeiçoamento aos textos normativos vigentes”.
Serão aplicados 125 horas de consultoria por município, distribuídos entre o mínimo de quatro meses à máximo de seis meses de cronograma de realização da atividade.
“Desde que assumimos a SEMPLAN notamos a necessidade de revisarmos o nosso Código de Obras e Edificações que remonta a 1985, e, que nesses anos foram sendo feitas apenas atualizações pontuais, como também, pelo fato de estarmos realizando a atualização do nosso Plano Diretor, por isso, buscamos o SEBRAE para nos auxiliar a revisar o nosso Código de Obras e Edificações e os nossos processos de emissão de alvarás, para dar maior agilidade e transparência no processo de obtenção de alvarás de construção”, salientou Davys Sleman de Negreiros. (Assessoria)
